Modelo de Petição Manifestação Cumprimento de Sentença Juízado Especial Cível.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA XXX.

Processo nº XXXXXXXX

XXXXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, doravante advogando em causa própria, vem mui respeitosamente perante vossa Excelência, MANIFESTAR-SE no sentido de dar continuidade ao cumprimento de sentença, tendo em vista que o mesmo se encontra atualmente suspenso conforme despacho ocorrido em XXXX.

Ademais, insta mencionar o fato de que o referido cumprimento de sentença merece prosperar, haja vista o patente descumprimento do acordo celebrado nos autos do processo sob nº XXXXXXXX o que deu origem à presente demanda.

Tendo em vista haver decorrido o prazo sem manifestação do executado XXXXXXX dentro do prazo processual cabível, é de rigor a inclusão no polo passivo do presente cumprimento de sentença XXXXXXXX tendo em vista também ter figurado no polo passivo, e ratificado o acordo descumprido.

Oportuno aqui mencionar, o fato de que a Co executada, possui patrimônio suficiente afim de adimplir com o dever oriundo da transação realizada, assegurando o direito de reaver os valores pelos danos suportados por este que subscreve.

Ante o exposto com fundamento no art. 523 do Código de Processo Civil, é a presente para requer:

O prosseguimento do presente cumprimento de sentença, com a inclusão nesses autos, bem como seja realizada a intimação de XXXXXX para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito, sob pena de multa de 10%.

Requer ainda, seja ainda acrescido ao valor do débito o montante de 10% haja vista constar expresso na transação.

Seja realizada nova intimação ao executado XXXXX em seu endereço profissional situado à Rua: XXXX - Jardim XXXX, CIDADE XXXX, Cep:XXXX a fim de dar ciência do presente feito.

Sejam as intimações e ciência dos atos feitas diretamente no email do exequente, XXXXXX doravante advogando em causa própria.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

XXXX, 07 de Agosto de 2019

_____________________________________

XXXXXX

ADVOGADO

OAB/XX- XXXXXX

Memória de cálculos atualizada

Valor original do débito

valor atualizado do débito

R$ 4.000,00

R$ 4.122,28

Multa de 10%

R$ 412,22

Valor total = R$ 4.534,50

Índice utilizado tabela Prática TJSP

Agosto de 2018 = 69,466894

Julho de 2019= 71,590624

Veja também: Modelo de execução de título judicial