Execuçao Provisória Parcial de Sentença em Notícias

em execução provisória... EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA REDUZIDA NO ACÓRDÃO EM QUE JULGADO O RECURSO ORDINÁRIO... à penhora, uma vez que se trata de execução provisória

Execução provisória afastada A discussão sobre a execução provisória da pena parece longe de estar pacificada no Supremo... Diferentemente de Toffoli, que seguiu a jurisprudência recente do STF, o ministro Marco Aurélio tem concedido Habeas Corpus, afastando a execução provisória... Inicialmente, o ministro havia sido favorável à execução provisória da pena. No entanto, durante o julgamento das ADCs, apresentou voto contrário a essa tese

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu o Habeas Corpus (HC) 161140 para suspender a execução provisória de penas restritivas de direitos impostas a um advogado de Cascavel... Em sua decisão, o ministro destacou que os julgados da Corte sobre a execução provisória da pena após a confirmação da condenação em segunda instância não tratam das penas restritivas de direitos... Em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento parcial à apelação e reformou a sentença para fixar a pena em 2 anos, 9 meses e 25 dias e reduzir o valor da multa

A 2ª turma do STF revogou a prisão para execução provisória da pena de mulher condenada em 2ª instância por tráfico de drogas... Sentença que foi confirmada pelo TJ/SP... Com o empate no julgamento do HC 154.694 , prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes pela concessão parcial do pedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas... STF #execução #provisória #mãe #tráfico #drogas Foto: pixabay... Com o empate no julgamento do Habeas Corpus (HC) 154694, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, com entendimento mais benéfico à condenada, pela concessão parcial do pedido

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal revogou nesta terça-feira (4/2) a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas... Com o empate no julgamento do Habeas Corpus 154.694 , prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, com entendimento mais benéfico à condenada, pela concessão parcial do pedido... Ela foi condenada pelo juízo da 3ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul (SP) a oito anos de pena em regime inicial fechado, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta terça-feira (4), a prisão para execução provisória da pena de uma mulher condenada em segunda instância por tráfico de drogas... Com o empate no julgamento do Habeas Corpus (HC) 154694, prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, com entendimento mais benéfico à condenada, pela concessão parcial do pedido... Ela foi condenada pelo juízo da 3ª Vara Judicial de Santa Fé do Sul (SP) a oito anos de pena em regime inicial fechado, e a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)

Corpus (RHC) 142848, por meio do qual Paulo Eduardo Alves Vasconcelos, subsecretário estadual de Trabalho e Renda do governo do Rio de Janeiro na gestão da governadora Rosinha Garotinho, questionava a execução provisória... decisão, o ministro Dias Toffoli salientou que a decisao do TJ-RJ não merece reparo, uma vez que o entendimento daquele tribunal está de acordo com a jurisprudência do Supremo no sentido de que a execução provisória... provisória da sentença penal condenatória já confirmada em sede de apelação, ainda que sujeita a recurso especial e extraordinário, não apresenta ofensa ao princípio constitucional da presunção de inocência

Equaciono aqui algumas reflexões sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da sentença condenatória em solo brasileiro... O problema todo é justamente a forma como se dá essa construção, reconhecimento ou a obtenção da norma primária (i.e., premissas), não raras vezes indicada nas sentenças de uma forma meramente implícita... constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei, nestes casos é necessário concretizar e fundamentar uma nova norma que seja adequada para desempenhar a função de premissa maior da fundamentação interna da sentença

Frisa-se, porque oportuno, que o cumprimento de sentença é via eleita para exigir-se o pagamento constituído por uma decisão provisória ou definitiva... Perceba-se que a teoria do inadimplemento substancial não é aplicada no âmbito da execução de alimentos ou cumprimento de sentença, já que o pagamento parcial do débito não é capaz de afastar a decretação... Tanto na execução quanto no cumprimento de sentença é possível exigir-se o pagamento sob o rito da prisão