Extinção do Feito sem Resolução de Mérito, por Falta de Impulso em Notícias

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. 1... I – A DESÍDIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NÃO É CAUSA PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MAS DE REMOÇÃO DE ACORDO COM O ART. 995 , II , DO CPC , INCLUSIVE, EM VIRTUDE DA... SENTNEÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO

Em 26 de agosto de 2011, o Juízo certificou a inércia da autora face à intimação e, em 28 de setembro do mesmo ano, proferiu sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, pelo abandono configurado... A apelante solicitou a reforma da sentença indicando que não houve pedido de extinção do feito formulado pela parte contrária, o que não autorizaria ao magistrado o procedimento de ofício, nos moldes da... A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 19446/2012, que pretendia reverter decisão que declarou extinto o processo, sem resolução do mérito, por abandono

Em 16/07/2012 o togado de piso extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267 , II e III do CPC , ao fundamento de falta de impulso processual, em razão do feito está abandonado desde... Em 16/07/2012 o magistrado extinguiu o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267 , II e III do CPC , ao fundamento de falta de impulso processual, em razão do feito está abandonado desde 2003... do Processo Sem Resolução de Mérito Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda em face da sentença proferida pelo MM

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE MERECE SER ANULADA. 1... I – A DESÍDIA DO INVENTARIANTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NÃO É CAUSA PARA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, MAS DE REMOÇÃO DE ACORDO COM O ART. 995 , II , DO CPC , INCLUSIVE, EM VIRTUDE DA... SENTNEÇA PELA EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFIRMISMO DO ESTADO DA BAHIA. ACOLHIMENTO

do feito sem resolução de mérito por abandono da causa... EXTINÇÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE SEM APRECIAÇÃO DO PEDIDO. 1... sem julgamento do mérito pois restou comprovado o abandono da causa pelo autor que não deu prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimado para tanto

O abandono de causa é impresumível, porquanto gravemente sancionado com a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). 2... O M.M Juiz de primeiro grau simplesmente, extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem que houvesse prévia intimação da parte, conforme determina o art. 267 , § 1º do CPC... sem julgamento do mérito

O abandono de causa é impresumível, porquanto gravemente sancionado com a extinção do feito sem resolução do mérito (art. 267, III, do CPC). 2... O M.M Juiz de primeiro grau simplesmente, extinguiu o feito sem resolução de mérito, sem que houvesse prévia intimação da parte, conforme determina o art. 267 , § 1º do CPC... sem julgamento do mérito

juntamente à extinção do processo executivo com resolução do mérito, tal qual o artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil... A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito... A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção do feito

Registra-se que a existência do vínculo de parentesco é logicamente antecedente e efetivamente subordinante da resolução de mérito da petição de herança, de modo que, ausente o vínculo, será naturalmente... Dessa forma, aplica-se o princípio da causalidade, motivo pelo qual aquele que deu causa à extinção do processo deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários... Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS

Registra-se que a existência do vínculo de parentesco é logicamente antecedente e efetivamente subordinante da resolução de mérito da petição de herança, de modo que, ausente o vínculo, será naturalmente... Dessa forma, aplica-se o princípio da causalidade, motivo pelo qual aquele que deu causa à extinção do processo deve ser responsabilizado pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários... Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS