Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Minas Gerais em Notícias

1.5 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei n. 869, de 05/07/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos... DE PESSOAL DAS SECRETARIAS DE JUÍZO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS... e demais legislações pertinentes. 1.6 Os candidatos nomeados estarão submetidos ao Regime de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 40

Ao analisar o caso, o relator ressaltou que o registro da Chapa 01 foi indeferido porque houve violação ao artigo 44 do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), que expressamente... Acrescentou que as autoras eram integrantes da Chapa 01, que teve a sua inscrição indeferida por não preencher os requisitos de seu estatuto, pois era formada por 11 funcionários estatutários e apenas... Duas enfermeiras ajuizaram ação anulatória de eleição sindical contra o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais - SEEMG, informando que, após 20 anos sem eleições sindicais, foi firmado um

O acusado irá responder pelo crime de peculato, porque tanto o estagiário quanto o particular respondem pelo mesmo crime praticado por funcionários públicos, e J.S.M. utilizou exatamente a condição de... O crime foi descoberto pela própria PRF, com auxílio do setor de inteligência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG)... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal em Minas Gerais (31) No twitter: mpf_mg

Ao analisar o caso, o relator ressaltou que o registro da Chapa 01 foi indeferido porque houve violação ao artigo 44 do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), que expressamente... Acrescentou que as autoras eram integrantes da Chapa 01, que teve a sua inscrição indeferida por não preencher os requisitos de seu estatuto, pois era formada por 11 funcionários estatutários e apenas... Duas enfermeiras ajuizaram ação anulatória de eleição sindical contra o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais - SEEMG, informando que, após 20 anos sem eleições sindicais, foi firmado um

Ao analisar o caso, o relator ressaltou que o registro da Chapa 01 foi indeferido porque houve violação ao artigo 44 do Estatuto do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais (SEEMG), que expressamente... Acrescentou que as autoras eram integrantes da Chapa 01, que teve a sua inscrição indeferida por não preencher os requisitos de seu estatuto, pois era formada por 11 funcionários estatutários e apenas... Duas enfermeiras ajuizaram ação anulatória de eleição sindical contra o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais - SEEMG, informando que, após 20 anos sem eleições sindicais, foi firmado um

Seu objetivo é promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionários públicos... Estiveram presentes na reunião os Defensores Públicos Gerais Presidente e Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; Norma Brandão de Lavenére Machado Santos (PI);... Alguns dos Defensores presentes na reunião O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) esteve reunido nos dias 29 e 30 de agosto, em Belo Horizonte (MG)

Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112 /90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único... Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma. Outros três projetos permanecem com urgência e trancam a pauta das sessões ordiárias... compulsória A outra proposta de emenda à Constituição, que pode ser votada na terça-feira (24), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público

Seu objetivo é promover a sensibilização para a mudança de comportamento e a internalização de atitudes ecologicamente corretas no cotidiano dos funcionários públicos... Estiveram presentes na reunião os Defensores Públicos Gerais Presidente e Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Andréa Abritta Garzon Tonet; André Luiz Prieto (MT); Norma Brandão de Lavenére... O Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) esteve reunido nos dias 29 e 30 de agosto, em Belo Horizonte (MG)

Maria José: a Justiça está perdendo funcionários para órgãos que pagam melhor... Se o estatuto for aprovado, a estrutura das carreiras dos servidores da Justiça estadual será a mesma em todos os estados as funções serão as mesmas, como os mesmos salários... Sindicalistas de vários estados reivindicaram a aprovação de proposta que prevê a elaboração do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário (PEC 190/07 ) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante o

Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112 /90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC cria um estatuto único... Alves obteve apoio dos governadores de três estados produtores (Goiás, Pará e Minas Gerais) para esse cronograma... compulsória A outra proposta de emenda à Constituição que pode ser votada, na terça-feira (24), é a 457/05, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público