Execução de Fundação Pública em Notícias

judiciais, penhora e leilões de bens públicos, ignorando a natureza da fundação pública prestadora de serviço público... “Com a regência da Lei 7.215/2008, a Funtelpa possui personalidade jurídica de direito privado, constituindo assim, em termos formais, em fundação pública de direito privado, embora prestadora essencialmente... Segundo Jatene, ao recusarem a execução por precatório requisitório para satisfazer débitos trabalhistas da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), a Justiça do Trabalho tem determinado bloqueios

do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública... Já na avaliação do relator do recurso ordinário no TST, embora a Fundação Padre Anchieta tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado, ela apresenta características de fundação pública, que tem... também devem estar sujeitos às normas que protegem o patrimônio público em situações de execução das fundações públicas, isto é, devem ser pagos por meio de precatórios. ( RO-1360200-23.2008.5.02.0000

ordinário no TST, embora a Fundação Padre Anchieta tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado, ela apresenta características de fundação pública, que tem assegurada em lei a execução por precatório... Poder Público para realizar atividades de interesse do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública Assim, esclareceu o ministro Levenhagen, os... normas que protegem o patrimônio público em situações de execução das fundações públicas, isto é, devem ser pagos por meio de precatórios ( RO-1360200-2320085020000 )

do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública... Já na avaliação do relator do recurso ordinário no TST, embora a Fundação Padre Anchieta tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado, ela apresenta características de fundação pública, que tem... também devem estar sujeitos às normas que protegem o patrimônio público em situações de execução das fundações públicas, isto é, devem ser pagos por meio de precatórios. ( RO-1360200-23.2008.5.02.0000

do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública... Já na avaliação do relator do recurso ordinário no TST, embora a Fundação Padre Anchieta tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado, ela apresenta características de fundação pública, que tem... também devem estar sujeitos às normas que protegem o patrimônio público em situações de execução das fundações públicas, isto é, devem ser pagos por meio de precatórios. ( RO-1360200-23.2008.5.02.0000

do Estado, ainda que tenha personalidade jurídica de direito privado, ostenta natureza de fundação pública... Já na avaliação do relator do recurso ordinário no TST, embora a Fundação Padre Anchieta tenha natureza de pessoa jurídica de direito privado, ela apresenta características de fundação pública, que tem... também devem estar sujeitos às normas que protegem o patrimônio público em situações de execução das fundações públicas, isto é, devem ser pagos por meio de precatórios

Por se tratar de fundação pública federal, a entidade pedia a anulação do julgamento por não ter sido intimada da decisão... Fundacentro, a intimação deveria ter sido feita a partir da publicação da decisão que negou provimento ao seu recurso, mas o que ocorreu foi a certificação do trânsito em julgado e o início da fase de execução... A Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) conseguiu reverter, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, decisão que

A Defensoria Pública de Minas Gerais, a Fundação Pitágoras e a Editora e Distribuidora Educacional S... A subdefensora pública-geral, Luciana Leão Lara Luce, reforçou que a data simboliza um momento importante para os assistidos da área de Execução Penal da DPMG... Para a presidente da Fundação Pitágoras, Helena Fares Campos Neiva, a aliança entre a academia e a Defensoria Pública é uma via de mão dupla de aprendizagem e crescimento

No entanto, o ministro esclareceu que essa revogação não alcançou as execuções fiscais da União e de suas autarquias e fundações públicas ajuizadas na Justiça estadual antes da vigência da lei revogadora... Esse dispositivo, ressaltou, foi revogado pelo artigo 114 , IX , da Lei 13.043 /2014 – ou seja, a competência federal delegada foi revogada no âmbito da execução fiscal... Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data do ajuizamento da ação

No entanto, o ministro esclareceu que essa revogação não alcançou as execuções fiscais da União e de suas autarquias e fundações públicas ajuizadas na Justiça estadual antes da vigência da lei revogadora... Esse dispositivo, ressaltou, foi revogado pelo artigo 114 , IX , da Lei 13.043 /2014 – ou seja, a competência federal delegada foi revogada no âmbito da execução fiscal... Em razão desse entendimento, complementou o ministro, o TRF4 determinava a redistribuição de todas as execuções fiscais relativas a entes federais, independentemente da data do ajuizamento da ação