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JusBrasil - Notícias
30 de julho de 2014

ADI que questiona gratuidade da emissão da 1ª via do RG é improcedente

do estado de Mato Grosso do Sul. A ação questiona a Lei nº 12.687 /2012, que trata da gratuidade da expedição da primeira via da carteira de identidade. De acordo com o governador, a norma viola os artigos... da República destaca que ...

Ministério Público Federal - 18/04/2013

CCJ ANALISA EXPEDIÇÃO GRATUITA DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE

na expedição de carteiras de identidade para pessoas carentes e desempregadas. De acordo com a proposta apresentada pelo tucano, ficam isentos do pagamento da taxa para emissão do documento pessoas carentes... com renda familiar até ...

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná - 26/10/2009

CNJ no Ar traz balanço de projeto de incentivo à cidadania em Timon, no Maranhão

em uma escola localizada no Povoado Vertente, ofereceu atendimento por representantes da Defensoria Pública, serviço de expedição de Carteira de Identidade, Carteira Profissional, CPF, além de exames, atendimentos ...

Conselho Nacional de Justiça - 10/06/2014

Justiça do Estado participou da ação do Tribunal Eleitoral com atendimento ao cidadão no sábado, 11/0 6.

, ou outro serviço prestado pelo tribunal Eleitoral. Mas, a procura maior foi para a expedição da Carteira de Identidade pela Polícia Civil, parceira da Justiça Eleitoral na ação realizada em todo o Estado. Os juízes da Justiça do ...

Tribunal de Justiça do Pará - 11/06/2011

Defensoria realiza ação social em unidade do Degase, em Bangu

contou também com serviço de expedição de carteira de identidade e de trabalho; palestras sobre saúde, sexualidade e doenças transmissíveis; orientação de prevenção a drogas e orientação profissional.

Defensoria Pública do Rio de Janeiro - 06/09/2012

Projeto prevê gratuidade na emissão de carteira de identidade

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) apresentou projeto de lei que estabelece a gratuidade na expedição da carteira de identidade aos estudantes matriculados na rede estadual de ensino. A isenção da taxa é somente para a emissão ...

Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul - 26/05/2011

Ações do projeto Justiça Itinerante e Caminhos para a Cidadania movimentam a Comarca de Timon

na comarca no próximo dia 30. Atendimentos por representantes da Defensoria Pública, expedição de Carteira de Identidade, Carteira Profissional, CPF, além de exames, atendimentos odontológicos e palestras...Audiências de ...

Tribunal de Justiça do Maranhão - 12/05/2014

Isenção da taxa vale para documentos expedidos por órgãos públicos em todo o Estado

Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM), secretarias estaduais e locais de expedição da carteira de identidade. TEXTO: Assessoria do Deputado Fonte: Diretoria de Comunicação..., os registros deverão estampar o que determina a ...

Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas - 19/03/2013

Clipping: Defensores públicos atendem população na UFPA

O Dia do Defensor Público foi comemorado, ontem, com uma ação na Universidade Federal do Pará (UFPA) que envolveu cerca de 100 defensores, 350 servidores e beneficiou mais de 10 mil pessoas. Entre os serviços oferecidos estavam expedição de ...

Defensoria Pública do Pará - 20/05/2013

Advocacia-Geral impede liberação de visto permanente no país para estrangeira que não apresentou documentação exigida

existe legislação que determine a isenção de taxa para expedição de Carteira de Identidade de Estrangeiro e que o Judiciário não pode invadir competência do Poder Legislativo para afastar o pagamento da taxa, sob o risco de afrontar ...

Advocacia Geral da União - 15/08/2013

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