Férias Fracionadas em Notícias

Férias fracionadas sem justificativa são consideradas nulas e o empregador deve conceder um novo período de descanso... Portanto, requereu a remuneração em dobro das férias, com o acréscimo de 1/3 do salário conforme dispõe o artigo 7º , inciso XVII , da Constituição Federal... O dispositivo prevê a concessão das férias em período único, mas admite, somente em casos excepcionais, a divisão em duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias

Férias fracionadas antes da reforma trabalhista geram o direito de o trabalhar receber em dobro... O resultado do julgamento atende a pedido do industriário relativo às férias de 2008 e 2009... Conforme o dispositivo, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cerâmica Atlas Ltda ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em períodos inferiores a dez dias... O juízo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira (SP) ao pagamento em dobro das férias fracionadas pelos períodos aquisitivos de 2006 a 2009... "A remuneração das férias compreende o acréscimo de 1/3 calculado sobre o salário normal", afirmou

Férias fracionadas concedidas em períodos inferiores a 10 dias corridos, mesmo que sejam férias coletivas, ferem o "princípio da continuidade do descanso anual"... O funcionário tirou, entre 2008 e 2009, férias fracionadas em três períodos, de 17, 10 e três dias. No período seguinte, as férias foram concedidas de uma só vez, por sete dias... dias corridos, mesmo em se tratando de férias coletivas, como alegou a empresa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cerâmica Atlas Ltda. ao pagamento em dobro de férias fracionadas irregularmente em períodos inferiores a dez dias... O juízo da Vara do Trabalho de Porto Ferreira (SP) determinou o pagamento em dobro das férias fracionadas pelos períodos aquisitivos de 2006 a 2009... "A remuneração das férias compreende o acréscimo de 1/3 calculado sobre o salário normal", afirmou

Férias fracionadas sem justificativa são consideradas nulas e o empregador deve conceder um novo período de descanso... Portanto, requereu a remuneração em dobro das férias, com o acréscimo de 1/3 do salário conforme dispõe o artigo 7º , inciso XVII , da Constituição Federal... O dispositivo prevê a concessão das férias em período único, mas admite, somente em casos excepcionais, a divisão em duas etapas, sendo uma não inferior a dez dias

Segundo os documentos contidos no processo, o trabalhador, no período aquisitivo de 2008/2009, gozou férias fracionadas em três períodos, de 17, 10 e três dias. No período seguinte, foram concedidas num único período de sete dias. O Tribunal Regional observou que as férias concedidas em períodos iguais ou superiores a dez dias não são irregulares, mas a concessão em pequenos períodos, inferiores a dez dias, é que "fere o princípio da continuidade do descanso anual", cujo principal objetivo é o de permitir ao trabalhador a recuperação das energias após todo um ano de trabalho.... Para o relator do recurso ao TST, a alegação da empresa de que o fracionamento das férias foi regular porque decorreu de férias coletivas pactuadas em acordo coletivo constitui premissa fática que não... períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos, mesmo em se tratando de férias coletivas, como alegou a empresa

Nesse caso, é cabível a condenação do empregador ao pagamento das férias em dobro... A empresa foi condenada ao pagamento em dobro das férias, acrescido do abono de 1/3... Alegou, ainda, que precisava fracionar as férias de seus empregados “por uma questão de mercado, pois é este que determina a produção da empresa”

período aquisitivo de 2008/2009, gozou férias fracionadas em três períodos, de 17, 10 e três dias... (RS) contra condenação ao pagamento de férias em dobro a um auxiliar de produção que as retirou de forma indevida, fracionadamente em períodos inferiores a dez dias... A condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), baseou-se no parágrafo primeiro do artigo 134 da CLT , que dispõe sobre a possibilidade de as férias serem concedidas em dois

Férias fracionadas antes da reforma trabalhista geram o direito de o trabalhar receber em dobro... O resultado do julgamento atende a pedido do industriário relativo às férias de 2008 e 2009... Conforme o dispositivo, desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos