Falta de Nomeação de Defensor Dativo em Notícias

seu patrono, violando o princípio da ampla defesa a nomeação de defensor dativo sem que seja dada a oportunidade ao réu de nomear outro advogado, caso aquele já constituído nos autos permaneça inerte... Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta... do defensor público

seu patrono, violando o princípio da ampla defesa a nomeação de defensor dativo sem que seja dada a oportunidade ao réu de nomear outro advogado, caso aquele já constituído nos autos permaneça inerte... Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta... defensor dativo sem que seja dada ao réu a oportunidade prévia de nomear um profissional de sua confiança

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Em pedido de Habeas Corpus apresentado ao STJ, a defesa alegou que os atos processuais eram nulos pela falta de intimação do acusado para indicar novo advogado antes da nomeação de um dativo... Segundo o ministro Nefi Cordeiro, é pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a nomeação direta de defensor dativo cerceia a defesa... Configura cerceamento de defesa nomear defensor dativo de forma direta, sem dar oportunidade ao acusado para constituir advogado de sua confiança

seu patrono, violando o princípio da ampla defesa a nomeação de defensor dativo sem que seja dada a oportunidade ao réu de nomear outro advogado, caso aquele já constituído nos autos permaneça inerte na... Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta... do defensor público

seu patrono, violando o princípio da ampla defesa a nomeação de defensor dativo sem que seja dada a oportunidade ao réu de nomear outro advogado, caso aquele já constituído nos autos permaneça inerte... Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta... do defensor público

seu patrono, violando o princípio da ampla defesa a nomeação de defensor dativo sem que seja dada a oportunidade ao réu de nomear outro advogado, caso aquele já constituído nos autos permaneça inerte... Há precedente no tribunal, inclusive, afirmando que essa intimação deve ser feita por edital, caso o acusado não seja localizado, sob pena de a nomeação do defensor dativo gerar nulidade absoluta... Juiz só pode nomear defensor dativo após intimar o réu para substituir advogado inerte. Caso contrário, estará cerceando a defesa do acusado

O documento determina que a nomeação para atuar como defensor dativo será realizada perante cadastro na OAB-ES... O documento determina que a nomeação para atuar como defensor dativo será realizada perante cadastro na OAB-ES... Regular a nomeação de dativos foi uma medida necessária pela falta de critério observada em algumas nomeações pelo interior, onde muitas denúncias de favorecimento pessoal e aviltamento de honorários vinham

Alegando falta de defensores públicos e pedindo a oficialização de 20 pessoas aprovadas em concurso público e já nomeadas, a Defensoria Pública da Paraíba não pagará mais os advogados dativos com seu orçamento... Segundo a Defensoria paraibana, a nomeação de dativos custou R$ 114 mil em 2014, R$ 254,5 mil em 2015 e R$ 346,7 mil no ano passado... Justiça obrigou A nomeação de 43 defensores públicos pelo governo da Paraíba já foi determinada pela juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, em janeiro deste