Fgts. Índice de Correção em Notícias

Fonte : https://veja.abril.com.br/economia/fgts-indice-de-correção-que-pode-aumentar-valor-esta-na-pauta-do-... Atualmente, os valores são corrigidos pela Taxa Referencial (TR), mas a proposta é substituí-la por algum índice de inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional... O STF deve julgar no dia 13 de maio uma ação que altera a correção monetária do benefício

ADI estava pautada para ser julgada na próxima quinta-feira (13/5) O julgamento da ADI que definiria se a taxa referencial (TR) poderia ter sido usada como índice de correção do saldo das contas do Fundo... Segundo a argumentação do Solidariedade, autor da ADI, o FGTS pertence ao trabalhador e, ao corrigir as contas em índices menores que a inflação, o governo viola seu direito de propriedade, além de tirar... De acordo com estimativas, uma pessoa com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2 mil mensais pode ter mais de R$ 5 mil a receber com a revisão da correção monetária e substituição da TR pelo Índice

O Supremo Tribunal Federal pautou a data de 20/04/2023 para realizar o julgamento da ADI 5090, que visa definir o índice de correção monetária das contas do FGTS... Tal julgamento irá atingir as milhares de ações ajuizadas, que visam a substituição do índice de correção monetária atualmente utilizado, por outro que reflita melhor a inflação, gerando assim, o direito

“Muitos trabalhadores e órgãos de classe estão questionando na Justiça a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS e pedem a aplicação de outro índice que represente a real inflação do... “Todos os processos do país que discutem a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS estão suspensos e deverão voltarão a tramitar somente depois da decisão do STF”, diz Hilário... ) poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação que discute o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia... CLIQUE AQUI para saber mais sobre a tese da Correção do FGTS... Durante o encontro, ministros do governo expressaram preocupações relacionadas a questões fiscais e sociais em relação ao julgamento da correção do FGTS

Portanto, o que se tem agora é outra discussão, qual seja: a constitucionalidade do dispositivo legal da Lei n. 8.036 /90 (que regulamenta o FGTS) que fixou a TR como índice de correção, discutida no STF... Diversos sites jurídicos, inclusive aqui na própria JusBrasil, têm veiculado informações sobre a "inusitada" notícia de que o Supremo Tribunal Federal determinara a correção dos saldos do FGTS... Segundo os noticiadores (se é que assim podem ser chamados), a decisão oriunda do STF determinou a aplicação de índice diverso da TR aos saldos do FGTS, apesar de a lei própria que rege o fundo determinar

A ação revisional busca correção para que seja substituído o índice de correção monetária aplicado à sua conta vinculada do FGTS (Taxa Referencial – TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC... A TR é o índice atualmente utilizado para correção do FGTS, ocorre que a TR não tem promovido a devida atualização do saldo existente na conta dos correntistas, uma vez que se encontra em patamar muito... A TR não pode ser considerada como índice capaz de corrigir a variação inflacionária da moeda, não servindo, portanto, como índice de correção monetária, sendo imprescindível que outro índice seja aplicado

O STF colocou em pauta para julgamento a TR como índice para o FGTS... O empregado doméstico passou também a ter direito ao FGTS (a partir de 01/10/2015). Certo, mas em que consiste essa ação de revisão ou correção do FGTS... O próprio STF em outros julgamentos considerou inconstitucional a utilização da TR como índice de correção (ADI nº 5.348), portanto, há uma enorme possibilidade de permanecer esse entendimento e haver

do saldo do FGTS por algum índice inflacionário... com a correção pela TR no lugar do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - um dos índices oficiais de inflação... inflacionário como taxa de correção -- o INPC ou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Apesar da aparente derrota de ontem (11/04/2018) no STJ, o capítulo das ações que reclamam correção do saldo da conta do FGTS por outro índice que não a TR ainda não acabou... Será difícil para a Suprema Corte negar entendimento já esposado no caso dos precatórios, quando decidiu não ser a TR índice de correção de perdas inflacionárias ( ADI 4.375 e ADI 493 )... Oportunamente, imperioso fazer um ALERTA para a MUDANÇA no PRAZO PRESCRICIONAL do FGTS