STF remarca julgamento da Correção do FGTS para novembro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou o julgamento da ação que discute o índice de correção das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o dia 8 de novembro. Inicialmente programada para ocorrer nesta quarta-feira, a retomada da análise do caso foi postergada após uma reunião entre Barroso e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nessa reunião, participaram também o advogado-geral da União, Jorge Messias, os ministros Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além da presidente da Caixa, Rita Serrano. Durante o encontro, ministros do governo expressaram preocupações relacionadas a questões fiscais e sociais em relação ao julgamento da correção do FGTS.

Conforme o STF relatou, foi acordado que os ministros do governo apresentarão novos cálculos sobre os impactos do julgamento até o dia 8 de novembro, com o objetivo de buscar uma solução para o impasse. A ação estava paralisada desde abril devido a um pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A ação, proposta pelo partido Solidariedade em 2014, questiona o modelo atual de reajuste do FGTS, que é baseado na Taxa Referencial (TR). A remuneração do FGTS é atualmente composta pela TR mais 3% ao ano. A TR é uma taxa de juros criada nos anos 1990 usada como referência para algumas aplicações financeiras.

Até o momento, apenas dois ministros – Luís Roberto Barroso, relator, e André Mendonça – votaram a favor de que a remuneração do FGTS não seja inferior à da caderneta de poupança. O FGTS foi criado em 1966 com o propósito de assegurar proteção aos empregados demitidos sem justa causa.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, afirmou que qualquer mudança na correção do FGTS só deve ser aplicada após a conclusão do julgamento no Supremo. Quaisquer perdas passadas, caso a taxa seja alterada, deverão ser resolvidas pelo Legislativo ou por meio de negociação coletiva com o Executivo, segundo a avaliação do ministro.

Em abril, durante o julgamento, o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) indicou que mais de 200 mil ações estavam suspensas aguardando a decisão do STF. À época, a Advocacia-Geral da União informou ao STF que o impacto do julgamento poderia chegar a R$ 661 bilhões, enquanto a Caixa teria cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa para o fundo. A PGFN estimou um impacto de R$ 400 bilhões. A AGU mencionou que a diferença entre o potencial impacto no FGTS (R$ 661 bilhões) e seu patrimônio líquido poderia exigir um aporte da União de aproximadamente R$ 543 bilhões.

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