Fgts. Correção do Débito em Notícias

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas... O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a esta quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos

Nas últimas semanas, milhares de Brasileiros estavam ansiosos para saber se teriam valores a receber, oriundos das correções dos depósitos do FGTS ocorridos entre 1999 e 2013... Em fevereiro de 2020 o plenário do STF considerou inconstitucional a utilização da TR para atualizar os débitos não tributários devidos pelo governo... Isto porque, enquanto o STF não decidir sobre o tema, não sabemos se a correção será deferida e, em muitos casos, os valores a serem corrigidos, não cobrem os custos tidos com o ajuizamento da ação

VEJA TAMBÉM: MATERIAL COMPLETO PARA CORREÇÃO DO FGTS AUMENTE EM ATÉ 60% O VALOR DE SUA APOSENTADORIA... A Carteira Total de Débitos Inscritos em Dívida Ativa do FGTS somou R$27,6 Bilhões em 2017, sendo 49,6% cobrados pela PGFN e o restante cobrado pela CAIXA... É possível acompanhar os Dados Estatísticos Consolidados, assim como a Evolução da Recuperação de Débitos desde 2009

Em 2020, o Supremo considerou inconstitucional aplicar a TR para correção monetária de débitos trabalhistas... O instituto disponibiliza uma calculadora em que é possível saber qual seria a diferença no saldo do FGTS em caso de correção pela inflação... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (20) o julgamento que deve definir a taxa de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com potencial de ganhos

O assunto é a correção monetária do Fundo Garantidor do Tempo de Serviço (FGTS)... Diante disso, todos os processos relacionados à correção do FGTS foram suspensos em setembro de 2019, até o julgamento do mérito pelo STF... Em dezembro do ano passado, por exemplo, o Tribunal definiu que é inconstitucional aplicar a TR para corrigir débitos trabalhistas e depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho

de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo... débito fiscal”... No caso em questão, a Caixa Econômica Federal recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que excluiu a TR como fator de correção monetária do débito fiscal referente

que usamos na justiça comum para atualizar dívidas/débitos, pensão alimentícia, correção monetária, entre outros. - Por causa disso, começaram a questionar na justiça: ora, porque então não atualizar de... que seu cálculo deu o valor de 400 reais. - Portanto, não é questão de "meu FGTS está errado", é apenas uma questão de troca de índice de correção, que no final, se demonstra vantajosa. - Obs: Há muita... várias dúvidas acerca deste assunto. - Antigamente o FGTS sofria atualização pela Taxa Referencial (TR), todavia, a partir de 2013 o FGTS passou a ser atualizado pelo índice INPC. - O índice INPC é o

O STF determinou que é inconstitucional a aplicação da TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho... Saques: se a mudança no reajuste será para quem sacou ou não os valores do FGTS; Período de correção: se a correção poderá ser referente apenas aos últimos cinco ou 30 anos de depósito do FGTS... A decisão do STF envolve os seguintes temas: Índice de correção dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS dos trabalhadores: pode decidir pela continuação da TR mais os 3% de correção ou mudar

No entanto, para o especialista, o entendimento não se aplica ao FGTS, porque o fundo seria apenas uma espécie de "poupança", não um débito que precisa passar por correção monetária... "A proibição da TR como base de correção dos precatórios vai repercutir nas ações do FGTS. Agora, enquanto não há jurisprudência específica, cada juiz vai decidir como quiser... Ele defende que a decisão da Suprema Corte no caso dos precatórios não pode ser aplicada em ações que não envolvam débitos com a União

de débitos trabalhistas... Em sustentação oral, acrescentou que eventual perda na correção do FGTS diminuiu a partir da Lei nº 13.446 , de 2017, que permite a distribuição de 50% do resultado positivo do FGTS... A 1ª Seção vai analisar a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída por outro índice para a correção monetária do FGTS. O julgamento foi iniciado ontem, com sustentações orais