Ação revisional de FGTS - 1999 a 2013: O que é.

Olá caros leitores!

Recentemente postei um modelo de peça sobre a ação revisional de FGTS do período de 1999 a 2013 e hoje vou tentar fazer uma explicação sintetizada sobre o assunto em linguagem bem simples, vez que recebi várias dúvidas acerca deste assunto.

- Antigamente o FGTS sofria atualização pela Taxa Referencial (TR), todavia, a partir de 2013 o FGTS passou a ser atualizado pelo índice INPC.

- O índice INPC é o que usamos na justiça comum para atualizar dívidas/débitos, pensão alimentícia, correção monetária, entre outros.

- Por causa disso, começaram a questionar na justiça: ora, porque então não atualizar de 1999 a 2013 pelo INPC também?

- Sabemos que este novo índice é muito mais VANTAJOSO para o trabalhador. Um exemplo (inventei valores hein):

- João tinha FGTS de 99 a 13 e os valores sofreram atualização de apenas 100 reais pela Taxa Referencial (TR).

- João então resolveu atualizar pelo índice INPC e viu que seu cálculo deu o valor de 400 reais.

- Portanto, não é questão de "meu FGTS está errado", é apenas uma questão de troca de índice de correção, que no final, se demonstra vantajosa.

- Obs: Há muita divergência de entendimento quanto à aplicação da TR. Alguns advogados defendem a tese de que a TR está sendo aplicada até hoje (2021) e por isto, o cálculo deve ser feito de 99/21. Portanto, fica a critério do advogado na hora de fazer a planilha.

- Julgamento: Essa questão estava para ser julgada pelo STF em dezembro/2019, todavia, foi retirada de pauta dias antes do julgamento. Agora, incluíram o assunto na pauta do dia 13 de maio.

- Atualização: Faltando poucos dias para o dia 13/05/2021, o STF novamente retirou da pauta o julgamento desta ação, possibilitando ao trabalhador ingressar com a ação com mais calma.

- Se julgada procedente, o trabalhador vai ganhar uma graninha extra e garantir um direito fundamental.

- Obs: Se você for aposentado e tiver FGTS nesse período (99 a 13), também é possível pleitear sua revisão.

- Assim, vamos aguardar que dê certo! Até mais!

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