Gratificação por Serviço Noturno em Notícias

A gratificação foi definida por lei em 60% do vencimento do cargo efetivo, sendo incompatível a sua percepção com as das gratificações por serviço extraordinário, serviços especiais ou por trabalho de... extras ou adicional noturno... Os agentes da Polícia Rodoviária Federal que recebem a Gratificação por Operações Especiais (GOE) e a Gratificação de Atividade Policial Rodoviário Federal não têm direito a receber, cumulativamente, horas

Ainda, o artigo 113 da Lei do Estatuto dos Servidores Estaduais (10.098/94) prevê que o serviço noturno terá o valor-hora acrescido de 20%, não se aplicando o dispositivo quando o serviço noturno corresponder... Uma decisão do Órgão Especial do TJRS reconheceu o direito à gratificação de adicional noturno aos policiais militares do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão abrange todos os policiais do Estado... Caso A Procuradoria-Geral do Estado propôs a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quanto aos mandados de injunção que ingressaram com pedido de concessão de gratificação noturna

A gratificação foi definida por lei em 60% do vencimento do cargo efetivo, sendo incompatível a sua percepção com as das gratificações por serviço extraordinário, serviços especiais ou por trabalho de... extras ou adicional noturno... Os agentes da Polícia Rodoviária Federal que recebem a Gratificação por Operações Especiais (GOE) e a Gratificação de Atividade Policial Rodoviário Federal não têm direito a receber, cumulativamente, horas

Contratado em 1978 como digitador noturno, o bancário passou a compensador e, em 1995, foi liberado para atividade sindical, mas continuou a receber gratificação de compensador e adicional noturno... pago por mais de 20 anos sem prestação de serviço no horário respectivo... Ele sustentou que, ao retornar ao banco, não poderia mais assumir as funções desempenhadas anteriormente e teria grande prejuízo salarial, pois perderia a gratificação e o adicional, com repercussão inclusive

e por prestação de serviço extraordinário, além de outras gratificações, aos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal... Requer ainda a suspensão liminar dos dispositivos da lei que impedem o pagamento do adicional noturno e por hora extra de trabalho e outras gratificações previstas no artigo 5º , incisos X, XI e XII da... partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5404) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 11.358 /2006, que impedem o pagamento de adicionais noturno

de serviço extraordinário, além de outras gratificações, a policiais rodoviários federais... Requer ainda a suspensão liminar dos dispositivos da lei que impedem o pagamento do adicional noturno e por hora extra de trabalho e outras gratificações previstas no artigo 5º , incisos X, XI e XII da... O partido Solidariedade ajuizou ação direta de inconstitucionalidade para questionar no Supremo Tribunal Federal dispositivos da Lei 11.358 /2006 que impedem o pagamento de adicionais noturno e por prestação

e por prestação de serviço extraordinário, além de outras gratificações, aos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal... Requer ainda a suspensão liminar dos dispositivos da lei que impedem o pagamento do adicional noturno e por hora extra de trabalho e outras gratificações previstas no artigo 5º , incisos X , XI e XII da... partido Solidariedade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5404) para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei 11.358 /2006, que impedem o pagamento de adicionais noturno

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