Horas Extraordinárias - Art. 318 da Clt em Notícias

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  • Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

    Requereu, também, o pagamento, como horas extras, da quarta hora-aula diária e da sexta intercalada, nos termos do artigo 318 da CLT... extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na redação então vigente do artigo 318 da CLT... Considerando a limitação prevista no artigo 318 da CLT então vigente, as quatro aulas para os professores em geral durariam 200 minutos e, para os que ministrassem aulas nos chamados cursos livres ou de
  • Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

    Notícias13/05/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na redação então vigente do artigo 318 da CLT... Requereu, também, o pagamento, como horas extras, da quarta hora-aula diária e da sexta intercalada, nos termos do artigo 318 da CLT... Por outro lado, o artigo 318 da CLT dispunha, na época, que o professor não poderia dar mais de quatro aulas consecutivas num mesmo estabelecimento de ensino
  • Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula

    Notícias13/05/2019Tribunal Superior do Trabalho
    extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na redação então vigente do artigo 318 da CLT... Requereu, também, o pagamento, como horas extras, da quarta hora-aula diária e da sexta intercalada, nos termos do artigo 318 da CLT... Por outro lado, o artigo 318 da CLT dispunha, na época, que o professor não poderia dar mais de quatro aulas consecutivas num mesmo estabelecimento de ensino
  • Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula.

    Notícias13/05/2019GALLIASSI SOCIEDADE DE ADVOCACIA
    Requereu, também, o pagamento, como horas extras, da quarta hora-aula diária e da sexta intercalada, nos termos do artigo 318 da CLT... extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas, limite previsto na redação então vigente do artigo 318 da CLT... Por outro lado, o artigo 318 da CLT dispunha, na época, que o professor não poderia dar mais de quatro aulas consecutivas num mesmo estabelecimento de ensino
  • Professor não pode dar mais de seis aulas por dia em uma mesma escola

    Notícias18/05/2015Arantes Robert Sociedade de Advogados
    Para a corte, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão. “A cláusula em questão, em que pese ter sido fruto de negociação entre os sindicatos da categoria, exorbitou os limites concedidos pelo... Conforme o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho, professores não podem dar mais de quatro aulas consecutivas por dia para uma mesma escola, nem mais de seis intercaladas. Por isso, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília invalidou cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 dos professores de estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal que permitia a quebra da consecutividade.... Segundo informações dos autos, a quebra da consecutividade era permitida pela CCT quando a instituição de ensino particular concedesse intervalo de, no mínimo, 15 minutos durante o turno de trabalho do professor. Nessa situação, somente seriam consideradas extraordinárias as aulas trabalhadas a partir da sétima, no mesmo dia.
  • Adicional pago a professor não pode ser considerado hora extra

    Notícias17/04/2015Consultor Jurídico
    Logo, estes já estariam sendo remunerados pelo valor da hora-aula paga, conforme disciplina o artigo 318 da CLT... O período de preparação de aulas, correção de provas e trabalhos deve ser pago aos professores como hora extra, pois se se constituem em jornada suplementar, como preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho... ‘‘O direito à remuneração extraordinária não se limita às atividades extraclasses relacionadas à docência (preparação de aulas, provas e correção), mas, sim, a qualquer exigência que configure disponibilidade
  • Professor não pode dar mais de seis aulas por dia em uma mesma escola

    Notícias17/05/2015Consultor Jurídico
    Para a corte, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão... Conforme o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho , professores não podem dar mais de quatro aulas consecutivas por dia para uma mesma escola, nem mais de seis intercaladas... Nessa situação, somente seriam consideradas extraordinárias as aulas trabalhadas a partir da sétima, no mesmo dia
  • Justiça anula cláusula de convenção que flexibilizava jornada de professores

    Notícias13/05/2015Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O dispositivo firmado entre os sindicatos da categoria e dos empregadores infringia o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), segundo o qual, o professor não pode dar, por dia, mais de... Para o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão... Nessa situação, somente seriam consideradas extraordinárias as aulas trabalhadas a partir da sétima, no mesmo dia
  • TRT 10ª Região: Justiça anula cláusula de convenção que flexibilizava jornada de professores

    Notícias14/05/2015Danielli Xavier Freitas
    O dispositivo firmado entre os sindicatos da categoria e dos empregadores infringia o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), segundo o qual, o professor não pode dar, por dia, mais de... Para o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão... Nessa situação, somente seriam consideradas extraordinárias as aulas trabalhadas a partir da sétima, no mesmo dia
  • TRT condena faculdade ao pagamento de verbas trabalhistas a uma professora

    Notícias24/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    como instituído pelo artigo 318 da CLT , afastando alegação de aplicação de regime de tempo integral previsto para professores de instituições pública de ensino superior, mas manteve todas as condenações... Trabalho de Campina Grande, a instituição de ensino empregadora alegou que as verbas rescisórias pretendidas não eram devidas, porque houve pedido de demissão pela professora, e que a alegada jornada extraordinária... da Unesc Faculdades receberá verbas rescisórias que totalizam aproximadamente R$ 117 mil por redução do intervalo interjornada, supressão do gozo de férias e pelo trabalho habitualmente exercido em horas
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