Imóvel Administrado por Imobiliária em Notícias

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  • Proposta responsabiliza imobiliária pela higiene sanitária de imóvel

    Notícias02/05/2014Câmara dos Deputados
    A Câmara analisa o Projeto de Lei 6064/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que responsabiliza a administradora de imóveis pela higiene sanitária dos imóveis desocupados por ela administrados... Ainda segundo o projeto, competirá à imobiliária notificar a autoridade sanitária ou epidemiológica competente a respeito da existência de imóveis desocupados há mais de três meses, cuja venda ou locação... Pelo texto, caberá à imobiliária, entre outras medidas, lacrar ralos e fazer a manutenção de calhas e piscinas, de modo a evitar o surgimento de locais apropriados para a criação de mosquitos e outros
  • Proposta responsabiliza imobiliária pela higiene sanitária de imóvel

    Notícias02/05/2014JurisWay
    A Câmara analisa o Projeto de Lei 6064/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que responsabiliza a administradora de imóveis pela higiene sanitária dos imóveis desocupados por ela administrados... Ainda segundo o projeto, competirá à imobiliária notificar a autoridade sanitária ou epidemiológica competente a respeito da existência de imóveis desocupados há mais de três meses, cuja venda ou locação... Pelo texto, caberá à imobiliária, entre outras medidas, lacrar ralos e fazer a manutenção de calhas e piscinas, de modo a evitar o surgimento de locais apropriados para a criação de mosquitos e outros
  • Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente

    Notícias10/08/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A imobiliária atua há mais de 15 anos e é considerada a maior administradora de imóveis locados na cidade de Blumenau (SC)... Ela tem uma conta corrente na Caixa, onde são realizados os depósitos dos pagamentos feitos através de boletos relativos ao valor de aluguel de imóveis locados e administrados pela empresa... Porém, a imobiliária teve o valor de R$ 336.851,94 retirados da conta pela instituição financeira sem justificativa
  • Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente

    Notícias10/08/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A imobiliária atua há mais de 15 anos e é considerada a maior administradora de imóveis locados na cidade de Blumenau (SC)... Ela tem uma conta corrente na Caixa, onde são realizados os depósitos dos pagamentos feitos através de boletos relativos ao valor de aluguel de imóveis locados e administrados pela empresa... Porém, a imobiliária teve o valor de R$ 336.851,94 retirados da conta pela instituição financeira sem justificativa
  • Responsabilizar imobiliárias por mosquitos da dengue é ilegal, diz advogado

    Notícias29/07/2016Consultor Jurídico
    Isso porque, para especialistas, a lei está em desacordo com a natureza jurídica da relação entre os proprietários das imobiliárias e os imóveis administrados... Os contratos fechados entre as imobiliárias e os proprietários de imóveis regem-se sob forma do mandato civil com poderes limitados à administração e, por isso, a intervenção defendida pela lei extrapola... Isso seria um serviço extra prestado por ela a pedido do proprietário do imóvel, por contratação dele"
  • TRF-4ª – Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente

    A imobiliária atua há mais de 15 anos e é considerada a maior administradora de imóveis locados na cidade de Blumenau (SC)... Ela tem uma conta corrente na Caixa, onde são realizados os depósitos dos pagamentos feitos através de boletos relativos ao valor de aluguel de imóveis locados e administrados pela empresa... Porém, a imobiliária teve o valor de R$ 336.851,94 retirados da conta pela instituição financeira sem justificativa
  • Caixa deve pagar indenização por dano moral para imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente

    Notícias15/08/2018Turnes Advogados
    A imobiliária atua há mais de 15 anos e é considerada a maior administradora de imóveis locados na cidade de Blumenau (SC)... Ela tem uma conta corrente na Caixa, onde são realizados os depósitos dos pagamentos feitos através de boletos relativos ao valor de aluguel de imóveis locados e administrados pela empresa... Porém, a imobiliária teve o valor de R$ 336.851,94 retirados da conta pela instituição financeira sem justificativa
  • Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável

    Notícias29/03/2019Adimplente Consultoria Imobiliária
    A companheira do contratante ajuizou ação na Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) após a Caixa indeferir seu pedido de quitação do imóvel e seguir fazendo as cobranças mensais... Petições imobiliárias - 120 modelos - O material mais atualizado e completo do mercado Curso Completo 100% Online de Processo Civil 2019 a melhor banca de processualistas do País... O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido mesmo que este não tenha declarado que mantinha
  • Novas regras para incorporadoras pagarem impostos com regime especial

    Notícias08/03/2024Douglas Domingues
    Deverá ser anexada ao requerimento cópia digitalizada da certidão de ônus fornecida pelo cartório de registro de imóveis da respectiva circunscrição imobiliária, da qual deve constar a cadeia dominial... do imóvel, o registro da incorporação e a averbação do termo de afetação do terreno e das acessões objeto da incorporação imobiliária nos termos dos arts. 31-A a 31-E, 32 e 33 da Lei nº 4.591 , de 1964... artigos 31-A a 31 -E da Lei nº 4.591 , de 1964; adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico - DTE; regularidade fiscal da matriz da pessoa jurídica quanto aos tributos administrados pela Secretaria Especial
  • Não cabe indenização por reforma em imóvel público ocupado irregularmente

    Notícias23/05/2016Bernardo César Coura
    Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a obrigação da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) de indenizar particulares que ocuparam irregularmente imóveis... administrados pela empresa, em cidade-satélite, e fizeram reformas ao longo de oito anos... Em sentido contrário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia defendido que a longa permanência no imóvel público, tolerada e consentida pela administração, não legitima a posse precária, contudo
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