Juiz anula multa de R$ 2 mil a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb
Em razão disso, o condomínio aplicou duas multas a ele, totalizando R$ 2 mil... O simples ato de anunciar um imóvel para locação por curtíssimo espaço de tempo, em plataforma digital ou convencional, não caracteriza uso comercial... Além disso, o magistrado proibiu a imposição de novas sanções ou empecilhos para locações feitas por qualquer plataforma, pelo menos até que convenção de moradores vede expressamente a conduta