TJSC afasta pedido do Ministério Público de impugnação de casamento homoafetivo
Palavra do representante do Ministério Público De acordo com os autos, o representante do Ministério Público, em apelação, requereu a reforma da sentença... Público contra sentença que julgou improcedente o pedido de impugnação para a habilitação ao casamento homoafetivo... Pelo que se tem notícia, no estado de Santa Catarina, especificamente na comarca da Capital, já foram dezenas de impugnações a casamento rejeitadas e pedidos de anulação realizados