DPU ajuíza ACP que pede revisão de benefícios às pessoas com mal renal crônico
nacionais, em face do o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando revisão dos benefícios previdenciários por incapacidade e benefícios assistenciais negados aos segurados e às pessoas com... de maneira clara e objetiva as razões do indeferimento (se for o caso), a fim de que a decisão seja passível de controle judicial; • Não suspender os benefícios previdenciários e assistenciais de segurados... A ACP é resultado de ofício encaminhado pela Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil (Fenapar), que denuncia o INSS por indeferimento do pedido de concessão inicial