Inexistência de Habilitação da Vítima em Notícias

Defendeu ainda a inexistência de danos morais... Alega a autora que no dia 19 de julho de 2018 foi vítima de golpe financeiro pelo aplicativo de mensagens WhatsApp... sido comprovada pela ré, que possui acesso às movimentações realizadas na linha telefônica na data e horário descritos, especialmente se tratando de desabilitação do chip em determinado aparelho e habilitação

No caso dos autos, segundo o magistrado, é ainda mais “gritante” a inexistência do vínculo de emprego, porque Delfim, inicialmente, não era um funcionário da Federação que posteriormente foi alçado ao... Assim, Tosetto rejeitou os pedidos de pagamento de saldo de salário, 13º salários, férias vencidas e proporcionais, FGTS e indenização compensatória de 40%, entrega das guias para habilitação no seguro-desemprego

Logo, a custódia preventiva pode ser substituída pelas seguintes medidas cautelares: a) apresentação do imputado a cada 2 meses, para verificar a manutenção da inexistência de riscos ao processo e à sociedade... judicial, vinculando o acusado ao processo; e c) proibição de dirigir qualquer veículo automotor até o julgamento definitivo do processo principal, devendo ser recolhida ao juízo a sua carteira de habilitação... fatais, ao realizar uma ultrapassagem em local proibido, sendo que logo após teria deixado o local do trágico acidente sem prestar o devido socorro às vítimas

Por sua vez, a ré sustentou que a colisão teve culpa exclusiva da vítima, já que essa não possuía habilitação e conduzia a motocicleta com imperícia... Pugnou pela improcedência dos pedidos da exordial, pois realizou o conserto da motocicleta e obtemperou pela inexistência de dano moral... A magistrada rejeitou a premissa da falta de habilitação da autora

Habilitação técnica. Custo variável unitário (CVU). Limite fixado em Portaria. Vício formal. Inexistência. Competitividade. Restrição. Demonstração. Ausência... Inexistência de condenação e de proveito econômico. Valor atualizado da causa. Limites da Lei das Desapropriações... hipóteses descritas no § 4º do art. 70 do CPP , a competência deve ser fixada no local onde o agente delituoso obteve, mediante fraude, em benefício próprio e de terceiros, os serviços custeados pela vítima

uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possivelmente falsa... Inconformado com a decisão, o acusado recorreu ao Tribunal requerendo sua absolvição sustentando inexistência de provas adequadas para embasar a condenação... Consta da denúncia que o recorrente em nome de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) obteve para si vantagem econômica ilícita ao sacar R$ 7.560,00 da conta poupança mantida pela vítima, utilizando

A pena ainda prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do réu pelo prazo de quatro anos... Em resposta, a defesa do acusado alegou inexistência de crime culposo e de provas de que o denunciado não respeitou a distância regular de segurança ou que estivesse trafegando em velocidade superior à... “Todas as vítimas e testemunhas que estavam dentro do ônibus no momento do acidente, foram unânimes em afirmar que o acusado vinha conduzindo o veículo em alta velocidade; que vinha conversando com outras

jurídica, a jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que a citação é válida quando a carta for recebida por quem se apresenta como responsável pela empresa, sem ressalvas quanto à inexistência... de citação no endereço da pessoa jurídica; e 2º) recebimento do mandado ou da carta por funcionário da pessoa jurídica, mesmo que não seja seu representante, não faça qualquer ressalva quanto à inexistência... Isso porque, encerrada a fase judicial da recuperação judicial, com o trânsito em julgado da sentença, novas habilitações não são mais possíveis

Estamos longe de alcançar a meta estabelecida pela ONU em 2011, quando foi lançada a campanha “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”, de não exceder o número de 19 mil vítimas fatais por ano em 2020... aprovado, esse dispositivo do projeto de lei colocará ainda mais em risco a vida dos próprios motoristas, frequentemente submetidos à baixa remuneração, ao pagamento de salário por produção e à inexistência... Os resultados desde a implantação do teste, em março de 2016, são muito significativos: mais de 2 milhões (ou 30%) dos motoristas não renovaram suas carteiras de habilitação para evitar o exame, e outros

uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possivelmente falsa... Inconformado com a decisão, o acusado recorreu ao Tribunal requerendo sua absolvição sustentando inexistência de provas adequadas para embasar a condenação... Consta da denúncia que o recorrente em nome de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) obteve para si vantagem econômica ilícita ao sacar R$ 7.560,00 da conta poupança mantida pela vítima, utilizando