STJ admite ocorrência de dano moral contra INSS por fraude previdenciária
Em uma das ações, Jorgina foi condenada ao lado de outros cinco réus a pagar R$ 4,4 milhões em danos materiais e outros R$ 4 milhões em danos morais ao INSS... provimento ao recurso especial ajuizado pelo INSS para admitir a viabilidade jurídica da reparação por danos morais... 2021 Revisão da Vida Toda PBC - Material atualizado 2021