Interesse Processual e Adequação da Via Eleita em Notícias

Os apelantes defendem a legitimidade das partes, o interesse processual e de agir e a adequação da via eleita... De acordo com o Juízo de primeiro grau, os motivos à extinção do processo foram: a falta de legitimidade do MPF e da União para ajuizar a ação civil pública; a configuração da inadequação da via eleita... para pleitear a reintegração do imóvel em discussão, pois o imóvel foi objeto de desapropriação e no qual o Incra foi imitido na posse, e a falta de interesse processual ao MPF e ao Incra para ajuizar

Os apelantes defendem a legitimidade das partes, o interesse processual e de agir e a adequação da via eleita... A desembargadora sustentou, ainda, a presença do interesse processual, pois, contrariamente à convicção expressa pelo Juízo de origem, a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu... De acordo com o Juízo de primeiro grau, os motivos à extinção do processo foram: a falta de legitimidade do MPF e da União para ajuizar a ação civil pública; a configuração da inadequação da via eleita

Os apelantes defendem a legitimidade das partes, o interesse processual e de agir e a adequação da via eleita... A desembargadora sustentou, ainda, a presença do interesse processual, pois, contrariamente à convicção expressa pelo Juízo de origem, a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu... De acordo com o Juízo de primeiro grau, os motivos à extinção do processo foram: a falta de legitimidade do MPF e da União para ajuizar a ação civil pública; a configuração da inadequação da via eleita

O magistrado após analisar se as partes são legitimas, ele passará a examinar se está presente o interesse de agir, ou interesse processual... Superada a analise do interesse processual, o magistrado passará a analisar a possibilidade jurídica do pedido que se divide em: partes, pedido e causa de pedir... haveria lógica buscar a tutela jurisdicional em casos prescritos; e na adequação, o magistrado verifica se a via eleita está correta, se o autor ingressou com a medida judicial correta, por exemplo: o

insuficientes para descaracterizar o interesse processual, disse... da via eleita, visto ser a ação civil pública mecanismo processual apto à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e a alegada ausência de demandas propostas em face dos agravantes... sentença de 1º grau Porém, Cícero Alves considerou infundados os argumentos Está plenamente caracterizada a legitimidade da instituição autora (Defensoria Pública) para propor a demanda, bem como a adequação da via eleita

Está plenamente caracterizada a legitimidade da instituição autora [Defensoria Pública] para propor a demanda, bem como a adequação da via eleita, visto ser a ação civil pública mecanismo processual apto... à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e a alegada ausência de demandas propostas em face dos agravantes insuficiente para descaracterizar o interesse processual, disse

“Está plenamente caracterizada a legitimidade da instituição autora [Defensoria Pública] para propor a demanda, bem como a adequação da via eleita, visto ser a ação civil pública mecanismo processual apto... à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, e a alegada ausência de demandas propostas em face dos agravantes insuficiente para descaracterizar o interesse processual”, disse

VIA ELEITA INADEQUADA. REMÉDIO DE RITO CÉLERE E COGNIÇÃO SUMÁRIA... ESTREITEZA DA VIA MANDAMENTAL ELEITA. DESCABIDA SUBSTITUIÇÃO DO CONTRADITÓRIO JÁ INSTAURADO NA AÇÃO PENAL. DESNATURAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL... Tese de inexistência de liame da sua atuação com os fatos narrados que não se reveste de credibilidade na via eleita. Plausibilidade da acusação. 4

eleita, de acordo com o magistrado, implica na ausência de uma das condições da ação: o interesse de agir, composto do trinômio utilidade, necessidade e adequação do processo A ação cautelar foi ajuizada... Novacap e Caesb (Companhia de Saneamento do DF), em 16 de abril Pelos motivos alegados, o juiz indeferiu a petição inicial, com base no art 295 , inciso III , do CPC , ou seja, diante da carência de interesse processual... processual E como conseqüência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito Nº do processo: 2010011055876-5

A inadequação da via eleita, de acoredo com o magistrado, implica na ausência de uma das condições da ação: o interesse de agir, composto do trinômio utilidade, necessidade e adequação do processo... Pelos motivos alegados, o juiz indeferiu a petição inicial, com base no art. 295 , inciso III , do Código de Processo Civil , ou seja, diante da carência de interesse processual... No entendimento do juiz, o pedido foi indeferido com base na flagrante inadequação da via eleita