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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

Município de Fortaleza é condenado a indenizar advogado que recebeu cobrança indevida de IPTU

o pagamento da dívida. O advogado, no entanto, conseguiu comprovar que o imóvel não lhe pertencia mais. Em razão disso, o Município solicitou a extinção do processo. Em seguida, C.P. M. ajuizou ação... de Finanças a mudança de ...

Gastão - 31/10/2013

União deve pagar honorários por ajuizar ação cobrando débito inexistente

errou no preenchimento da guia Darf, mas pediu retificação antes da inscrição em dívida ativa, o que afasta sua responsabilidade em dar causa ao processo. De acordo com o colegiado, a matéria relativa... a ação executiva em virtude ...

Consultor Jurídico - 27/07/2014

Cobrança de ponto extra de TV por assinatura é ilegal

e receptores, pelo que sua cobrança se caracterizava como abusiva e geradora de enriquecimento sem causa", concluíram. A decisão de 2ª Instância foi unânime. Nº do processo: 2005011120406-0... extras, não há provas nos autos ...

Academia Brasileira de Direito - 09/05/2011

Cobrança de ponto extra de TV por assinatura é ilegal

e receptores, pelo que sua cobrança se caracterizava como abusiva e geradora de enriquecimento sem causa, concluíram. A decisão de 2ª Instância foi unânime. Nº do processo: 2005011120406-0 Autor: AF... extras, não há provas nos autos ...

JurisWay - 06/05/2011

Cobrança de ponto extra de TV por assinatura é ilegal

e receptores, pelo que sua cobrança se caracterizava como abusiva e geradora de enriquecimento sem causa", concluíram. A decisão de 2ª Instância foi unânime. Nº do processo: 2005011120406-0... extras, não há provas nos autos ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - 06/05/2011

Município de Fortaleza é condenado a indenizar advogado que recebeu cobrança indevida de IPTU

o pagamento da dívida. O advogado, no entanto, conseguiu comprovar que o imóvel não lhe pertencia mais. Em razão disso, o Município solicitou a extinção do processo. Em seguida, C.P. M. ajuizou ação... de Finanças a mudança de ...

OAB - Ceará - 15/08/2013

ARESTO DO STJ SOBRE A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO NA AÇÃO DOS 24%

ADVOGADO : JOSÉ LUÍS WAGNER E OUTRO (S) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA DE COBRANÇA EM FACE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO... contexto, a citação válida ...

Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro - 24/03/2014

Portugal deve indenizar por morosidade da Justiça

do artigo 6º, número 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que dá a todos os cidadãos "o direito de ter sua causa tratada (...) dentro de um prazo razoável". Um dos processos decidido pelos juízes... de Estrasburgo relaciona-se ...

Consultor Jurídico - 05/12/2012

Multa é cobrada na Justiça 17 anos depois de ser paga com cheque sem fundo

da presente ação de cobrança ofende de maneira frontal o postulado democrático da segurança jurídica", assegurou a julgadora A ação de cobrança foi ajuizada pelo Detran/DF em 2005 contra um motorista... pelo Detran, pois na ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 23/05/2012

Consórcio pode cobrar dívida que já foi paga por seguro

do fundo de reserva, não há de se falar em extinção da obrigação do devedor de pagar sua dívida, mormente porque a cobertura securitária não lhe confere a situação de adimplência, sob pena de configuração de enriquecimento ilícito", concluiu. ...

Consultor Jurídico - 03/03/2014

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