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JusBrasil - Notícias
01 de julho de 2015

Reclamação sobre acordo coletivo só beneficia autor da ação

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o adiantamento de salário previsto em acordo coletivo não cumprido só vale para os que reclamarem na Justiça. Com esse entendimento, um grupo... de nove empregados da ...

Consultor Jurídico - 14/07/2009

Dissídio de greve: avança negociação entre o Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e a empresa Bombas Esco SA.

, persistindo o débito quanto ao abono salarial previsto em convenção coletiva de trabalho e o 13º salário de 2013. De comum acordo, foi requerida a suspensão do feito por 30 dias para viabilizar... firmado o compromisso de ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 22/01/2014

Desconto salarial indevido permite rescisão indireta

Os descontos salariais autorizados por lei são apenas os relacionados ao adiantamento ou a dispositivos legais e normativos, além de descontos por danos que o empregado tenha causado , de acordo com a desembargadora Cristiana Maria ...

Consultor Jurídico - 11/02/2014

MPT inibe descontos ilegais no salário dos empregados da Farmácia Pague Menos

saiba que só são lícitos os descontos salariais por adiantamento ou aqueles previstos em lei ou em norma negocial coletiva alerta a procuradora. O compromisso assumido pela Pague Menos abrange a matriz... do empregado, salvo ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região - 08/06/2011

EMPREGADOS DA FRANGO SERTANEJO RETORNAM AO TRABALHO APÓS APROVAR ACORDO PROPOSTO EM AUDIÊNCIA NO TRT

de março, em protesto pelos recorrentes atrasos no pagamento de salários, dos adiantamentos salariais e do tíquete-alimentação, entre outras irregularidades. Pelos termos do acordo, propostos... após ratificar proposta de conciliação ...

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 07/04/2010

Publicada tabela atualizada dos precedentes normativos do TRT da 2ª Região

, sem prejuízo do pagamento do próprio dia que estava destinado ao repouso. Precedente Normativo nº 31 - Vale (adiantamento salarial): As empresas concederão quinzenal e automaticamente adiantamento de, no mínimo... a sua ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 01/11/2012

Publicada tabela atualizada dos precedentes normativos do TRT da 2ª Região

em dobro, sem prejuízo do pagamento do próprio dia que estava destinado ao repouso. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 31 - VALE (ADIANTAMENTO SALARIAL): As empresas concederão quinzenal e automaticamente... (trinta) dias após a sua concretização, ou, ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 31/10/2012

TRT-2 promove conciliação em dissídio dos trabalhadores da empresa CBE – Bandeirante de Embalagens

o trabalhador prejudicado, para o caso de inadimplência de parcelas previstas no acordo. 15) Os trabalhadores não serão descontados pelos dias de paralisação. 16) Fica estabelecida a aplicação... a pagar o saldo salarial de junho de ...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 16/07/2014

Contribuição Previdenciária Sobre o Faturamento - Chegou a Vez do Comércio Varejista

, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços... efetivamente prestados, ...

Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul - 29/04/2013

Treinamento: período deve integrar contrato de emprego

permitidos em casos especiais, previstos em lei. Essas exceções estão descritas no artigo 462 , da CLT : adiantamentos salariais, descontos autorizados por norma coletiva, descontos resultantes de lei... que, com exceção do ...

COAD - 13/12/2010

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