Intimação Para Apresentação de Planilhas de Cálculo em Notícias

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Revisão da Vida Toda; 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉... "Conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao recorrente", declarou a ministra... que o provimento do recurso é possível após ser facultada a apresentação de contrarrazões ( artigo 932, inciso V ), além da necessidade de intimação pessoal descrita no artigo 1.019, inciso II

OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM DEVIDAMENTE JULGADOS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO À FL. 58, PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA OU DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS... AS NOVAS PLANILHAS DE CÁLCULOS DEVEM SER DESENTRANHADA DOS AUTOS E DEVOLVIDAS AOS SEUS SUBESCRITORES, PROCEDENDO O CARTÓRIO COM A RENUMERAÇÃO DAS PÁGINAS RESTANTES... NESTAS CONDIÇÕES, OBSERVANDO O DESCUMPRIMENTO DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO ENTE ESTADUAL, QUE DELIBERADAMENTE DEIXA DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA PARA NO

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz, para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada... Clique aqui para ler a decisão REsp 1.854.289 (Fonte: Conjur) Veja também: ↪️ Planilha de Revisão P-A/S-E/P - Calculo Automático da Indenização ↪️ Mentoria Avançada - Pratica em Direito de Família ↪️ Super... Trata-se de coerção psicológica com o objetivo de pressionar o devedor para que se convença de que deve pagar a dívida

Conheça os Materiais Jurídicos p/ Advogados com as melhores teses para 2022 , incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material par a Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS... Quanto à namorada, ao amigo e à vítima, Ribeiro Dantas observou que o Ministério Público desistiu de ouvi-los por serem pessoas em situação de rua, sem endereço para intimação, "mas não demonstrou ter... Mesmo assim, "a única pessoa ouvida em juízo e que realmente presenciou os fatos – o representado – teve sua justificativa completamente descartada pelo Estado, sem a apresentação de motivação válida para

Feito isso, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos e designação da data do pagamento, a fim de viabilizar a intimação do (a)(s) credor (a)(es) para recebimento do montante devido ou... processual, postular o que considerar conveniente e, querendo, apresentar a planilha de cálculos referente ao "adiantamento" preferencial deferido ao (à)(s) referido (a)(s) credor (a)(es)... apresentação de eventual impugnação

O art. 28 da referida lei acrescenta que a cédula representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Procuração geral para foro. Limitação do poder de receber intimação. Impossibilidade. Art. 105 do CPC/2015 . Penhora. Intimação pessoal. Desnecessidade... da parte devedora, reservando-se a intimação pessoal apenas para a hipótese de não haver procurador constituído nos autos

A magistrada determinou também a intimação, após a apresentação do contrato, do autor da ação para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, informando os valores que entende devidos... Afirmou que tal documento é essencial para a instrução do seu processo judicial na qual se discute a legalidade das cláusulas acordadas... Foi determinado também um prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente defesa, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor da ação

A magistrada determinou também a intimação, após a apresentação do contrato, do autor da ação para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha de cálculos atualizada, informando os valores que entende devidos... Afirmou que tal documento é essencial para a instrução do seu processo judicial na qual se discute a legalidade das cláusulas acordadas... Foi determinado também um prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente defesa, sob pena de presumirem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor da ação

O cumprimento de sentença de execução deve ter início por provocação do credor que, por meio da apresentação da memória de cálculo, requererá a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para que... Este deve apresentar planilha de cálculo, pois, segundo o relator, não existe execução de ofício e sem a quantia certa da dívida. Lançamento! Anuário da Justiça São Paulo 2010... De acordo com a Excelsior, em momento algum teria sido intimada para impugnar os cálculos apresentados pelos credores

O ministro Kukina lembrou que, em situação semelhante, na qual se exigia que o Fisco apresentasse planilha discriminativa de cálculos, a Primeira Seção decidiu que os requisitos exigíveis na inicial só... Intimação A conclusão da maioria dos ministros da Primeira Seção é que o artigo 15 da Lei 11.419 /06 não criou um requisito processual para a formulação da petição inicial, mas apenas estabeleceu uma orientação... procedimental voltada para facilitar a identificação das partes