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JusBrasil - Notícias
28 de novembro de 2014

Confaz publica Ajustes Sinief e Convênios ICMS

de ICMS destinado à aplicação em investimentos em infraestrutura. Convênio ICMS 86 ISENÇAO Concessão Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal às disposições do Convênio ICMS 55/98 que autoriza a concessão... de ...

COAD - 19/08/2014

Isenção do ICMS nos serviços de transporte para exportação

149 ao Anexo I do RICMS , instituindo a isenção do ICMS nas operações de prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal de mercadoria destinada à exportação. Tal medida visa evitar... ...

Expresso da Notícia - 07/11/2010

STJ - Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado.... Defendeu ...

Nota Dez - 28/06/2012

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado pela isenção... o trecho ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 27/06/2012

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado.... Defendeu ...

Direito Vivo - 27/06/2012

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado.... Defendeu ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 27/06/2012

Isenção de tributos no transporte internacional de cargas não se aplica ao trecho interno (Notícias STJ)

O transporte interno de mercadoria destinada à exportação, realizado entre o estabelecimento produtor e o porto ou aeroporto, não configura transporte internacional, por isso não pode ser alcançado.... Defendeu ...

Decisões - 27/06/2012

Confaz publica Ajustes SINIEF e Convênios ECF e ICMS

do ICMS nas operações com bens e mercadorias destinados às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. - Convênio ICMS 95/2012 - Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo... a conceder ...

COAD - 04/10/2012

Governo de São Paulo vai isentar de ICMS o transporte de mercadoria para exportação

O governo do Estado de São Paulo vai anunciar em breve a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no transporte de mercadorias destinadas à exportação. Atualmente, há.... ...

Associação Paulista de Estudos Tributários - 27/10/2010

Confaz celebra diversos Ajustes Sinief e Convênios ICMS

destinados ao tratamento de câncer. CONVÊNIO ICMS 119 Altera o Convênio ICMS 99/98, que autoriza os Estados signatários a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados... em Zona de ...

COAD - 21/12/2011

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