Iv - Deu-se Parcial Provimento Ao Recurso em Notícias

Como o tribunal não fez essa análise, a decisão deu parcial provimento ao recurso para devolver os autos. A decisão foi unânime... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para determinar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios faça a análise... Em recurso, o TJ-DFT manteve o entendimento, ao entender que verba de empréstimo consignado não se amolda à impenhorabilidade do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil

Como o tribunal não fez essa análise, a decisão deu parcial provimento ao recurso para devolver os autos. A decisão foi unânime... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a um recurso especial para determinar que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios faça a análise... Em recurso, o TJ-DFT manteve o entendimento, ao entender que verba de empréstimo consignado não se amolda à impenhorabilidade do inciso IV do artigo 833 do Código de Processo Civil

Ante o exposto, meu voto dá parcial provimento ao recurso.”... Ao final, por votação unânime, os Desembargadores da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deram parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelos compradores... rescindido o contrato, as partes devem ser imediatamente restituídas ao estado anterior, mesmo em caso de inadimplemento do comprador, evitando-se o enriquecimento sem causa e afronta aos artigos 51 , inciso IV

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Pública, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal... O TRF-3 deu provimento ao recurso para determinar o desbloqueio, sob o fundamento de que são impenhoráveis as verbas oriundas de vencimentos e empréstimo consignado... Os bens impenhoráveis estão descritos no artigo 833 do Código de Processo Civil ; o inciso IV do dispositivo elenca vencimentos e afins, sem incluir aí valores decorrentes de empréstimo consignado

provimento ao recurso especial... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados... o descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos dos artigos 61 , parágrafo 1º , e 73 , inciso IV

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização por danos morais para R$ 15.000,00... O relator, desembargador Ricardo Negrão, citou o Agravo de Instrumento n. 2024917-49.20238.26.0000 , ao qual se negou provimento, mantendo-se a tutela antecipada, com os seguintes fundamentos: "Embora... III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem; IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos

Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento a recurso especial interposto pela Fazenda Pública, determinando o retorno dos autos ao Tribunal Regional Federal... O TRF-3 deu provimento ao recurso para determinar o desbloqueio, sob o fundamento de que são impenhoráveis as verbas oriundas de vencimentos e empréstimo consignado... Os bens impenhoráveis estão descritos no artigo 833 do Código de Processo Civil ; o inciso IV do dispositivo elenca vencimentos e afins, sem incluir aí valores decorrentes de empréstimo consignado

A Quarta Turma, por maioria, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator... Ficaram vencidos, em parte, a ministra Isabel Gallotti, que dava parcial provimento ao recurso, em menor extensão, e o ministro Raul Araújo, que negava provimento ao especial... e X , e 51 , III , IV , X , XIII e XV , do Código de Defesa do Consumidor , e pelo artigo 422 do Código Civil de 2002 , disse o relator

No mérito, ficou vencido parcialmente o ministro Luís Roberto Barroso, que dava parcial provimento ao recurso. Quanto à modulação, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que não a admitia... Já no segundo processo, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Supremo deu provimento ao recurso e declarou a inconstitucionalidade dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar Municipal 1.120/2003, de... A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658026, ao qual foi dado provimento

provimento ao recurso especial... O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por unanimidade, deu provimento ao agravo tão somente para suspender a execução em relação a todos os executados... o descumprimento do plano dentro do prazo de fiscalização judicial, o credor poderá requerer a convolação da recuperação judicial em falência, nos termos dos artigos 61 , parágrafo 1º , e 73 , inciso IV