Jornada 12x36 (Doze por Trinta e Seis) em Notícias

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  • Jornada de Trabalho de 12 × 36 Horas

    Notícias02/09/2016Direito Doméstico
    A tão polêmica escala 12 × 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente é amplamente e legalmente utilizada em diversas categorias... (doze) horas por dia, desde que haja acordo escrito entre empregador e empregado, mas, nesta hipótese, tais horas trabalhadas serão seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados... de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em
  • 12 × 36 Horas

    Notícias02/09/2016Direito Doméstico
    Jornada de Trabalho de 12 × 36 Horas A tão polêmica escala 12 × 36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso), que por vários anos suscitou diversas interpretações, atualmente é amplamente... (doze) horas por dia, desde que haja acordo escrito entre empregador e empregado, mas, nesta hipótese, tais horas trabalhadas serão seguidas por 36 (trinta e seis) horas ininterruptas de descanso, observados... de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em
  • Jornada 12x36: feriados trabalhados devem ser pagos em dobro

    Notícias10/02/2010COAD
    Aplicando o disposto no artigo 9º , da Lei 605 /49, e na Súmula 146, do TST, a 2ª Turma do TRT-MG decidiu que os feriados trabalhados no regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso devem... O empregador defendia a tese de que seria incabível o pagamento em dobro dos feriados trabalhados na jornada 12 x 36, pois, nesse tipo de regime, não há distinção entre sábados, domingos e feriados, sendo... Entretanto, o desembargador Jales Valadão Cardoso ressaltou que não há nenhuma norma legal amparando o entendimento da defesa, quanto aos feriados já estarem incluídos na jornada especial
  • Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas

    Notícias07/11/2017Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O artigo 5º da Lei estabelece que “a jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais"... Segundo ressaltou o julgador, a norma aplicável é cogente, não se podendo cogitar, pois, de erro do legislador de modo que se altere a interpretação da regra para equipará-la à jornada de 12x36 convencional... Assim, apurando que o trabalhador foi contratado para exercer a função de bombeiro civil, laborando em escala de revezamento de 12x36, na qual, em uma semana trabalhava por 36 horas e, na seguinte, por
  • TRT-3ª – Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas

    O artigo 5º da Lei estabelece que “a jornada do Bombeiro Civil é de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso, num total de 36 (trinta e seis) horas semanais”... Na visão do juiz de 1º grau, houve um equívoco na redação da lei por parte do legislador, pois o que se pretendeu estabelecer é que, na verdade, a jornada de trabalho dos bombeiros civis seria de 12 horas... O bombeiro civil tem sua profissão regulamentada pela Lei 11.901 /2009, que prevê, em seu artigo 5º , jornada especial de 36 horas semanais para esses trabalhadores
  • Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

    Notícias18/12/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Ele destacou que o TST já pacificou a matéria por meio da Súmula 444, que dispõe: "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou... Portanto, está correta a descaracterização da jornada 12x36, tendo o trabalhador direito às horas extras trabalhadas após a oitava diária, como deferido pelo Juízo de 1º Grau. ( 0001503-82.2012.5.03.0016... de 12x36 de maneira completamente irregular
  • Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

    Notícias18/12/2013COAD
    Ele destacou que o TST já pacificou a matéria por meio da Súmula 444, que dispõe: "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou... Portanto, está correta a descaracterização da jornada 12x36, tendo o trabalhador direito às horas extras trabalhadas após a oitava diária, como deferido pelo Juízo de 1º Grau. ( 0001503-82.2012.5.03.0016... de 12x36 de maneira completamente irregular
  • Jornada de trabalho sob regime 12x36 só tem validade se autorizada em instrumento coletivo

    Ele destacou que o TST já pacificou a matéria por meio da Súmula 444, que dispõe: "É válida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou... Portanto, está correta a descaracterização da jornada 12x36, tendo o trabalhador direito às horas extras trabalhadas após a oitava diária, como deferido pelo Juízo de 1º Grau... de 12x36 de maneira completamente irregular
  • TRT-4 aprova súmula sobre jornada de trabalho de 12 por 36 horas

    Notícias15/05/2017Consultor Jurídico
    É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva... Veja as súmulas aprovadas: Súmula 117 Regime de trabalho 12 x 36. Validade
  • TRT-4 aprova súmula sobre jornada de trabalho de 12 por 36 horas

    Notícias15/05/2017Correção FGTS
    Validade - É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva... Veja as súmulas aprovadas: Súmula 117 Regime de trabalho 12 x 36
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