Juízo Competente Para Apreciar em Notícias

CURSO: Extensivo semanal OAB MATÉRIA: Direito Empresarial CONTEÚDO: Falência e Recuperação de Empresas PROF.: Elisabete Vido DATA AULA: 31/05/2010

da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal... cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado, observou... Em parecer juntado aos autos, o Ministério Público do Trabalho defendeu o atendimento da demanda da Funcef, para que fosse reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação

da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal”... cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... Em parecer juntado aos autos, o Ministério Público do Trabalho defendeu o atendimento da demanda da Funcef, para que fosse reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação

da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal”... cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... Em parecer juntado aos autos, o Ministério Público do Trabalho defendeu o atendimento da demanda da Funcef, para que fosse reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação

da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal”... cautelar requerida em caráter antecedente, a competência material recai sobre o juízo competente para apreciar a ação principal, no caso uma alegada reclamação trabalhista contra o empregado”, observou... Em parecer juntado aos autos, o Ministério Público do Trabalho defendeu o atendimento da demanda da Funcef, para que fosse reconhecida a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a ação

Ao apreciar o pedido liminar, o juízo de Altamira declarou-se incompetente para apreciar e julgar a demanda, ocasião em que determinou a remessa dos autos à 9ª Vara Federal de Belém (PA)... O parquet , no entanto, defendeu que a análise do juízo competente deve levar em conta a eficiência da prestação jurisdicional, de forma a facilitar a produção da prova, o acesso à Justiça e o acompanhamento... competente para processar e julgar ação civil pública referente a dano ambiental regional decorrente da usina hidrelétrica de Belo Monte, na região de Altamira, Pará

Estes normativos, de acordo com o relator, determinam que a competência para apreciar a ação anulatória será do juízo deprecante, aquele Juízo que envia a carta precatória para outro Juízo, nos casos em... Todavia, salientou o desembargador, o caso não seria de extinção do processo, sem solução do mérito, mas sim de simples remessa dos presentes autos ao juízo competente após o trânsito em julgado... Assim, de acordo com Welington Peixoto, a sentença do Juízo da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia está correta ao reconhecer a incompetência deste Regional para apreciar e julgar a ação

Portanto, mediante a desclassificação, dever os autos serem REMETIDOS AO JUÍZO COMPETENTE por força do Art. 419 do CPP... III - PEDIDOS Ante ao exposto, requer-se: a) Conhecimento e provimento do Recurso; b) Desclassificação do homicídio doloso para culposo do 302 /CTB ; c) Remessa dos autos ao juízo competente, nos termos... Portanto, DE RIGOR a DESCLASSIFICAÇÃOE E A INCOMPETÊNCIA do Tribunal do Júri para apreciar o caso. 2

competente para isso... Suspensão é aplicada quando há prejudicialidade e a reunião de processos é impossível Quanto ao período posterior, ele observou que seria do juízo arbitral a competência para apreciar a pretensão da franqueadora... "Havendo ambos os juízos se declarado competentes para decidir ações que guardam entre si inegável vínculo de prejudicialidade externa, e tendo sido proferida em uma delas decisão que impede a regular

É competência do juízo arbitral apreciar preliminarmente a validade e a eficácia da convenção de arbitragem decorrente de cláusula compromissória estipulada entre as partes — cláusula kompetenz-kompetenz... Clique aqui para ler o acórdão AREsp 1.230.431... Sanada a controvérsia — pelo juízo arbitral, vale dizer —, a agravada fará cumprir os termos da norma reguladora, na condição de mero agente operacional", explicou