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JusBrasil - Notícias
30 de outubro de 2014

Página 1 de 411 resultados

Declaração de pobreza não derrubada por prova em contrário dá direito a Justiça Gratuita

os benefícios da Justiça Gratuita e, para tanto, assinou declaração de pobreza, que foi anexada aos autos. Entretanto, o Juízo de 1º Grau julgou o pedido improcedente, sob o argumento de que o autor... da justiça ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 25/09/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

Mesmo a profissional tendo recebido mais do que o máximo estipulado em lei para a concessão, após declaração de pobreza firmada pela trabalhadora e juntada aos autos o benefício foi garantido.... Uma médica anestesista de São Paulo ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 25/11/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

os benefícios da justiça gratuita. O TRT-SP negou o pedido depois de considerar inverídica a declaração de pobreza apresentado, pois o extrato de conta bancária juntado aos autos pela própria enfermeira...Uma médica ...

JurisWay - 20/11/2013

Declaração de pobreza é suficiente para médica anestesista obter justiça gratuita

os benefícios da justiça gratuita. O TRT-SP negou o pedido depois de considerar inverídica a declaração de pobreza apresentado, pois o extrato de conta bancária juntado aos autos pela própria enfermeira...Uma médica ...

Âmbito Jurídico - 20/11/2013

TJ-DFT - Turma confirma que simples declaração de pobreza é suficiente para concessão de Justiça gratuita

/5, que o benefício da Justiça gratuita deve ser concedido pela simples declaração de pobreza da parte. A conclusão foi em análise de recurso em que a defesa questionou o fato de a beneficiada ser servidora... aos que ...

JurisWay - 07/05/2008

Notícias do Diário Oficial

). “Justiça gratuita Declaração de pobreza Mera afirmação Insuficiência Necessidade de comprovação Interpretação do artigo 5o , inciso LXXIV , da Constituição da República, c.c. o artigo 2o , parágrafo único... e 83/85). O v. ...

Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 29/12/2003

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso... aconteceu em MS. A impugnação da ...

Marcelo - 15/08/2014

Falsa declaração de pobreza no processo não configura crime

A apresentação de declaração de pobreza com informações falsas para obtenção de assistência judiciária gratuita não caracteriza crime de falsidade ideológica ou de uso de documento falso... da ação penal, alegando que a mera ...

Superior Tribunal de Justiça - 13/08/2014

CNJ anula exigências adicionais do TJ-RJ para gratuidade

A apresentação da declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha a gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais. Tal alegação foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para... declaração dos interessados de ...

Consultor Jurídico - 28/10/2013

Trabalhador que se declarou pobre terá justiça gratuita mesmo possuindo emprego

Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Isso é... da justiça gratuita, ...

Tribunal Superior do Trabalho - 25/03/2013

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