Licença Para Acompanhamento de Pessoa da Família em Notícias

O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença... Para os funcionários públicos, a Lei 8.112 /90 já concede esse tipo de licença... esse acompanhamento."

O Projeto de Lei 3327/12, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), concede aos trabalhadores da iniciativa privada licença para acompanhamento de pessoa da família em razão de doença... Para os funcionários públicos, a Lei 8.112 /90 já concede esse tipo de licença... esse acompanhamento."

Resolução Presi 39 Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas para a concessão de remoção por motivo de saúde, remoção para acompanhamento do cônjuge e licença para acompanhamento do cônjuge... acompanhamento do cônjuge e licença para acompanhamento do cônjuge no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, RESOLVE: CAPÍTULO I DA REMOÇÃO Art. 1º Para fins do que trata esta Resolução, a remoção, a... estudo ou missão no exterior, a licença para capacitação, o afastamento de servidores para participação em curso de formação, a cessão e a requisição, a licença por motivo de doença em pessoa da família

O período em que a autora passou afastada devido à internação da recém-nascida deverá ser computada como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença, conforme decisão unânime da turma... doença de pessoa da família, de acordo com os artigos 130 e 134 da Lei Complementar 840/2011... Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma mãe seja computado a partir da alta hospitalar de

O período em que a autora passou afastada devido à internação da recém-nascida deverá ser computada como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença, conforme decisão unânime da turma... doença de pessoa da família, de acordo com os artigos 130 e 134 da Lei Complementar 840/2011... Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma mãe seja computado a partir da alta hospitalar de

O período em que a autora passou afastada devido à internação da recém-nascida deverá ser computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença, conforme decisão unânime da turma... de doença de pessoa da família, de acordo com os artigos 130 e 134 da Lei Complementar 840/2011... Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) concedeu antecipação de tutela para que o início da licença de uma mãe seja computado a partir da alta hospitalar

O desembargador Olavo Junqueira de Andrade concedeu a uma servidora pública o direito à licença para acompanhamento do cônjuge que foi aprovado em concurso público em Quirinópolis... liberdade nas relações familiares e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana.”... Desse modo, o artigo 235 da Lei Estadual nº 10.460/88 ser impertretado em consonância com o mencionado dispositivo constitucional, de modo a aquilitar se a servidora faz ou não jus à licença para requisitada

filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011

filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011

filha e que o período de internação seja computado como licença para acompanhamento de descendente por motivo de doença... Defendeu que o início da licença maternidade deve ocorrer a partir da alta e que o período em que a filha permaneceu na UTI deve ser computado como período de licença por motivo de doença de pessoa da... família, conforme art. 130, II, e 134 da Lei Complementar 840/2011