Liminar Para Desocupação do Imóvel em Notícias

Foi dado prazo de 15 dias para desocupação voluntária... “A invasão da reserva, a ocupação de área em seu interior, a construção de imóvel de veraneio e a presença de pessoas na área, seja para a construção do referido imóvel, seja para habitação ou lazer, com... Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) concedeu liminar para determinar que Brian Otávio da Silva Lobato desocupe a propriedade em construção

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, liminar para reintegração de posse do Edifício Presidente Vargas, imóvel público localizado no centro de Vitória (ES)... Concordando com as considerações da AGU, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu a liminar para reintegração de posse do Edifício Presidente Vargas, em Vitória... além de elaboração de um plano de desocupação, com auxílio da prefeitura de Vitória e outros órgãos

bit.ly/3hgRUPW | A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial por inadimplemento de locatário... Segundo o juiz José Wilson Gonçalves, normalmente o cenário impõe liminar para desocupação do inquilino... “Não se olvida, por outro lado, que o inquilino tem o direito à purgação da mora, dentro do prazo que teria para a desocupação voluntária por efeito da liminar, mas, se não quitou os aluguéis em questão

A primeira instância da Justiça Federal determinou a desocupação dos imóveis... O desembargador federal Aluisio Mendes, da Quinta Turma Especializada do TRF2, manteve liminar em ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela MRV Engenharia, para a desocupação... em juízo sobre as ações que estejam sendo tomadas para resolver a situação dos ocupantes irregulares

Arrematação de imóvel ocupado em leilão extrajudicial. O que fazer para a desocupação ? Cabe liminar de imissão de posse em processo judicial... Quando não houver a desocupação em casos de alienação fiduciária, é possível entrar com um pedido liminar na Justiça para a desocupação... O prazo para desocupação concedido pelo juiz é de até 60 dias . Caso o imóvel não seja fruto de um contrato de alienação fiduciária, cabe também o pedido de imissão de posse e inclusive liminar

de sentença e mandado de desocupação compulsório de imóvel... Foi proposta ação para questionar essa e outras nulidades, com pedido de liminar, mas o pedido foi negado na primeira instância... A ação foi julgada procedente, determinando a desocupação do bem, e não houve nenhum recurso da parte do antigo dono do imóvel, ocorrendo o trânsito em julgado da ação e expedição do mandado de desocupação

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, liminar para desocupação da sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, onde um grupo de aproximadamente... A 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu a liminar de manutenção de posse, determinando que os manifestantes desocupassem o imóvel, bem como estabeleceu os valores de multa caso descumprissem... Federal Especializada junto à autarquia agrária (PFE/Incra) apresentaram relatórios da segurança do edifício e fotografias comprovando que o movimento estava impedindo o livre exercício da posse do imóvel

A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos indeferiu pedido de liminar para desocupação de imóvel comercial por inadimplemento de locatário... Segundo o juiz José Wilson Gonçalves, normalmente o cenário impõe liminar para desocupação do inquilino... “Não se olvida, por outro lado, que o inquilino tem o direito à purgação da mora, dentro do prazo que teria para a desocupação voluntária por efeito da liminar, mas, se não quitou os aluguéis em questão

A primeira instância da Justiça Federal determinou a desocupação dos imóveis... O desembargador federal Aluisio Mendes, da Quinta Turma Especializada do TRF2, manteve liminar em ação de reintegração de posse ajuizada pela Caixa Econômica Federal e pela MRV Engenharia, para a desocupação... em juízo sobre as ações que estejam sendo tomadas para resolver a situação dos ocupantes irregulares

Art. 9º Não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo, a que se refere o art. 59 , § 1º , incisos I , II , V , VII , VIII e IX , da Lei nº 8.245 , de 18 de outubro de... A lei 14010 /2020 em seu artigo 9 resolveu não conceder a liminar de despejo em razão da pandemia do Covid-19... Isso porque colocar uma família na rua em situação extrema de saúde pública, sem ao menos conceder um tempo razoável para encontrar outra moradia é atentar contra a própria dignidade da pessoa humana