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JusBrasil - Notícias
11 de fevereiro de 2016

Página 1 de 389 resultados

Magazine Luiza é condenado em R$ 100 mil por jornada excessiva de funcionários

Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho... um auto de infração ...

Consultor Jurídico - 12/05/2015

Empregado doméstico e os novos direitos da LC nº 150/15: da jornada, intervalo e adicional noturno

pagas, salvo se compensadas no mesmo mês (art. 2º da LC 150 /15). A lei nova deixa clara a possibilidade de labor extra de mais de 2 horas extras por dia, quando autoriza o regime de 12 horas... ...

Danielli - 29/08/2015

Trabalhador doméstico só pode fazer duas horas extras por dia

O empregado doméstico com jornada de oito horas diárias, limite previsto na nova lei que ampliou direitos da categoria, só pode fazer até duas horas extras por dia, afirma o advogado trabalhista..., por exemplo), ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 01/04/2013

Liminar proíbe jornadas excessivas nas Lojas Riachuelo

a jornadas de trabalho extenuantes, respeitado o limite de duas horas extras por dia, conforme determinado pelos artigos 59 e 61 da CLT ( Consolidação das Leis do Trabalho ). A liminar proferida pela juíza... o ...

Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região - 19/10/2012

CSJT APROVA RESOLUÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS

considerava, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido. Outra mudança proposta pela ministra e acolhida por todos os conselheiros foi dar nova redação ao parágrafo 2... extraordinário é de 44 ...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 20/04/2012

Plenário aprova resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho

, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido. Outra mudança proposta pela ministra e acolhida por todos os conselheiros foi dar nova redação ao parágrafo 2º do artigo... extraordinário é de 44 ...

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 20/04/2012

Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

a pagar como hora extra o período. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação com base na Súmula 110 do TST e na Orientação... Jurisprudencial 355 da SDI-1, que ...

Tribunal Superior do Trabalho - 22/07/2013

Liminar proíbe jornadas excessivas nas Lojas Riachuelo

de trabalho extenuantes e tem que respeitar o limite de duas horas extras por dia, conforme determinado pelos artigos 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ). A liminar foi concedida pela juíza... da ...

Ministério Público do Trabalho - 22/10/2012

Turma reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2015

TRT-9 reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Correio Forense - 16/12/2015

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