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JusBrasil - Notícias
30 de abril de 2016

Página 1 de 359 resultados

Banco de horas deve respeitar limite de duas extras por dia

que a norma coletiva deveria estar de acordo com o artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), que estabelece o limite de duas horas complementares. No caso do autor, portanto, seriam oito...A 8ª Turma do Tribunal ...

Consultor Jurídico - 09/03/2011

Magazine Luiza é condenado em R$ 100 mil por jornada excessiva de funcionários

Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho... um auto de infração ...

Consultor Jurídico - 12/05/2015

Banco de horas deve respeitar limite de duas extras por dia

deram provimento ao recurso do autor contra sentença do 1º grau, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo Contratado para trabalhar seis horas por dia, o reclamante compensava jornadas... diárias quatro a mais que a jornada ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 03/03/2011

Empregado doméstico e os novos direitos da LC nº 150/15: da jornada, intervalo e adicional noturno

pagas, salvo se compensadas no mesmo mês (art. 2º da LC 150 /15). A lei nova deixa clara a possibilidade de labor extra de mais de 2 horas extras por dia, quando autoriza o regime de 12 horas... ...

Danielli - 29/08/2015

Trabalhador doméstico só pode fazer duas horas extras por dia

O empregado doméstico com jornada de oito horas diárias, limite previsto na nova lei que ampliou direitos da categoria, só pode fazer até duas horas extras por dia, afirma o advogado trabalhista..., por exemplo), ...

Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - 01/04/2013

CSJT APROVA RESOLUÇÃO SOBRE HORAS EXTRAS

considerava, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido. Outra mudança proposta pela ministra e acolhida por todos os conselheiros foi dar nova redação ao parágrafo 2... extraordinário é de 44 ...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 20/04/2012

TRT-9 reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Correio Forense - 16/12/2015

Turma reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2015

Plenário aprova resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho

-presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, propôs suprimir o parágrafo 2º do artigo 8º do Ato, que não considerava, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido... em comissão não têm ...

JurisWay - 24/04/2012

CSJT aprova resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho

-presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, propôs suprimir o parágrafo 2º do artigo 8º do Ato, que não considerava, para nenhum efeito, as horas extras trabalhadas além do limite estabelecido... não têm direito a ...

Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre - 24/04/2012

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