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Jusbrasil - Notícias
19 de outubro de 2017

Página 1 de 402 resultados

Magazine Luiza é condenado em R$ 100 mil por jornada excessiva de funcionários

Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho... um auto de infração ...

Consultor Jurídico - 12/05/2015

Empregado doméstico e os novos direitos da LC nº 150/15: da jornada, intervalo e adicional noturno

pagas, salvo se compensadas no mesmo mês (art. 2º da LC 150 /15). A lei nova deixa clara a possibilidade de labor extra de mais de 2 horas extras por dia, quando autoriza o regime de 12 horas... ...

Danielli - 29/08/2015

TRT-9 reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Correio Forense - 16/12/2015

Turma reconhece danos existenciais a trabalhador submetido a jornada de até 13 horas por dia

às oito da noite, com uma hora diária de intervalo. De acordo com os magistrados, a jornada infringe o artigo 59 da CLT, que prevê máximo de duas horas extras por dia, e causa reflexos negativos... os limites da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 15/12/2015

Como perder uma ação trabalhista em 5 minutos

possível que um empregado trabalhe mais de oito horas em um único dia, desde que receba um adicional por hora extra e que essas horas extras estejam limitadas a no máximo duas por dia... ...

Glauciane - 31/12/2015

O que precisamos saber sobre a lei das domésticas

extra deverá ser, pelo menos, 50% maior que o de uma hora normal de trabalho. Haverá duas formas de compensar o empregado. Como o limite semanal é de 44 horas, o tempo que ultrapassar essa carga será... a CLT . c) A lei ...

Rodrigo Zveibel - 15/05/2015

Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual

de Piumhi/MG, deu razão a uma empregada que pretendia receber horas extras pelo elastecimento do seu intervalo intrajornada acima do limite legal de duas horas. Como constatado pelo magistrado..., esclarecendo que o ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 09/04/2015

Intervalo de trabalhadora não pode ser elastecido por contrato individual

de Piumhi/MG, deu razão a uma empregada que pretendia receber horas extras pelo elastecimento do seu intervalo intrajornada acima do limite legal de duas horas. Como constatado pelo magistrado..., esclarecendo que o ...

Âmbito Jurídico - 09/04/2015

JBS Aves pode pagar R$ 1,5 milhão em multas trabalhistas

Fundo (RS). A fiscalização ocorreu no dia 23 de fevereiro. Em janeiro deste ano, a empresa já tinha recebido 56 autos de infração e sido notificada duas vezes por falhas de segurança. Ao todo, foram... de dezembro de 2014. A conduta ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 25/02/2015

Ri Happy deve cumprir imediatamente condenação por prorrogar ilegalmente jornada de trabalho dos empregados

de seus funcionários, principalmente nos meses de outubro e dezembro, além do limite legal de duas horas diárias, conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A decisão determinou que a empresa..., principalmente nos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - 12/02/2016

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