Após STF adiar julgamento da correção do FGTS, especialista aponta o que trabalhador pode fazer
O banco afirma que a aplicação da taxa não é uma escolha dela, mas uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177 /91.
Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
/91... Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela declaração de inconstitucionalidade da expressão “equivalentes à TRD” contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que define a TR... determinada a suspensão da eficácia da decisão que determinou como novo índice de correção monetária o IPCAE, considerando a ausência de base legal para a fixação do índice diferente do previsto na LEI n. 8.177Julgamento da revisão do FGTS pelo STF é suspensa novamente
O caso teve início em 2014, quando o partido Solidariedade ajuizou uma ação no STF contra dispositivos das leis 8.036 /90 (art. 13) e 8.177 /91 (art. 17) que impõem a correção dos depósitos nas contasExecução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
/91... Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que define a TR... determinada a suspensão da eficácia da decisão que determinou como novo índice de correção monetária o IPCAE, considerando a ausência de base legal para a fixação do índice diferente do previsto na LEI n. 8.177Suspensão de processos trabalhistas: OAB pede urgência na discussão do índice de correção monetária
/91), foi por arrastamento da incidência de TR sobre débitos trabalhistas... baseada em um julgamento do próprio STF em casos de Precatórios, cuja decisão de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177... a aplicação dos artigos 879 , parágrafo 7º , e 899 , parágrafo 4º , da CLT , com a redação dada pela reforma trabalhista ( Lei 13.467/2017 ), e do artigo 39 , caput e parágrafo 1º , da lei de desindexacao da EconomiaToffoli pede vista em julgamento sobre índice de correção de dívida trabalhista
(Lei 8.177 /91)... /91)... alterou esse entendimento, baseando-se em jusrisprudência do Supremo, que declarou a inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
/91... Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que define a TR... determinada a suspensão da eficácia da decisão que determinou como novo índice de correção monetária o IPCAE, considerando a ausência de base legal para a fixação do índice diferente do previsto na LEI n. 8.177Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
/91... Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que define a TR... determinada a suspensão da eficácia da decisão que determinou como novo índice de correção monetária o IPCAE, considerando a ausência de base legal para a fixação do índice diferente do previsto na LEI n. 8.177TRT-3ª - Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
/91... Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela declaração de inconstitucionalidade da expressão "equivalentes à TRD" contida no caput do artigo 39 da Lei nº 8.177 /91, que define a TR... determinada a suspensão da eficácia da decisão que determinou como novo índice de correção monetária o IPCAE, considerando a ausência de base legal para a fixação do índice diferente do previsto na LEI n. 8.177Revisão do FGTS: julgamento no STF pode alterar índice de correção monetária
A Caixa Econômica Federal (CEF), que é a gestora do FGTS, afirma que a aplicação da taxa não é uma escolha dela, mas uma imposição do artigo 17 da Lei nº 8.177 /91.