Liberação de Dinheiro Penhorado em Notícias

No entanto, a vara liberou apenas metade do dinheiro constrito, motivando o recurso junto ao TRF-4... constitucional, assim como, dos Direitos Humanos e considerando o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais e o mínimo existencial, não há como se aceitar no presente caso a impossibilidade da liberação... O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar dívida fiscal para que ela possa

No entanto, a vara liberou apenas metade do dinheiro constrito, motivando o recurso junto ao TRF-4... constitucional, assim como, dos Direitos Humanos e considerando o núcleo em torno do qual gravitam os direitos fundamentais e o mínimo existencial, não há como se aceitar no presente caso a impossibilidade da liberação... O entendiento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em julgamento realizado dia 31 de julho, que determinou o desbloqueio de bens penhorados para pagar dívida fiscal para que ela possa

de valores penhorados em favor da União após substituição desta garantia por outra... Assim, nesse cenário de crise, a Justiça deve permitir a substituição do bloqueio de dinheiro se as companhias oferecerem outras garantias... Com isso, as companhias ficam com mais dinheiro em caixa para pagar trabalhadores, fornecedores e tributos. E o credor não perde com a substituição

Excetuando-se o depósito e a efetivação da constrição em dinheiro decorrente de penhora, arresto ou outra medida judicial, será permitida a substituição, por seguro garantia judicial, de bem penhorado... assegurariam “às empresas demandadas a liberação de seu capital de giro durante o tempo em que durar a lide”... a substituição de montante eventualmente penhorado no processo de execução por essas outras garantias."

Excetuando-se o depósito e a efetivação da constrição em dinheiro decorrente de penhora, arresto ou outra medida judicial, será permitida a substituição, por seguro garantia judicial, de bem penhorado... assegurariam “às empresas demandadas a liberação de seu capital de giro durante o tempo em que durar a lide”... a substituição de montante eventualmente penhorado no processo de execução por essas outras garantias."

do dinheiro penhorado - Impossibilidade - Adesão a parcelamento municipal da dívida que, por si só, não autoriza o levantamento da penhora e não representa garantia de recebimento do crédito pela municipalidade... Fiscal Taxas de licença e de publicidade do exercício de 2015 - Município de Taboão da Serra Penhora on line efetivada- antes do acordo de parcelamento administrativo do débito- Decisão que ordena a liberação

Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc

Sendo assim, negou seguimento ao recurso, decidindo pela liberação imediata do valor penhorado. Proc. 70068200120... Tendo apresentado documentos que mostram que ela depende do dinheiro para arcar com custos de despesas e tratamento de saúde... Na 1ª Câmara Cível, o magistrado entendeu que as provas apresentadas permitem que o valor penhorado seja liberado, já que, como dispõe o art. 649 , inc

Com este entendimento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais, em sessão realizada ontem (6), deu provimento a recurso do Itaú Unibanco S.A e determinou a liberação dos eventuais valores penhorados... II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos... PENHORA EM DINHEIRO

Explicou o relator do TRF que a decisão ora contestada em grau de recurso, ao indeferir o pedido de liberação dos valores penhorados, acabou mantendo o bloqueio de conta destinada ao recebimento da remuneração... O bloqueio de dinheiro em sua conta decorreu de inadimplência de contrato de abertura de crédito... O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, determinou o imediato desbloqueio de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da remuneração