Matéria de Fato e de Direito em Notícias

Todavia, esta circunstância não é tão incomum e tampouco impressiona quem é versado em direito, visto que o conflito de decisões sobre matéria de fato, embora paradoxal, desponta lógico e não propriamente... Retorno, pois, ao tema atinente aos precedentes judiciais, procurando mostrar ser inadequada a aplicação puramente automática de precedente judicial, ainda que em causa análoga, sobre matéria de fato... de direito

inviável o ‘habeas corpus quando ajuizado com o objetivo (a) de promover a análise da prova penal, (b) de efetuar o reexame do conjunto probatório regularmente produzido, (c) de provocar a reapreciação da matéria de fato... rediscutir matéria da ação penal... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI

O juiz Alexandre Morais da Rosa, ao deparar com matéria de fato e de direito, que prescinde da produção de outras provas para deslinde do feito, julgou antecipadamente o mérito da matéria para condenar

O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo

Especial, em ambiente virtual, ou seja, por meio de aplicativos de transmissão ao vivo, por vídeo, concedendo-se a palavra ao advogado no momento da sua manifestação oral ou no caso de esclarecimento de matéria de fato... de fato”, sugere o ofício... O requerimento aponta para a excepcionalidade do momento em razão do combate à pandemia de coronavírus e ressalta a garantia das prerrogativas da advocacia e o direito à ampla defesa do cidadão

O Recurso em Sentido Estrito é um recurso ordinário, cabível para atacar matéria de fato ou de direito, é estrito porque visa normalmente impugnar decisões interlocutórias, nos mesmos moldes do agravo

Considerando o contexto apresentado, seria possível determinar, com base no direito ao esquecimento, que determinada matéria jornalística relacionada a fatos verídicos pudesse ser excluída... obrigação de excluir a publicação relativa a fatos verídicos "... ao esquecimento , assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social – analógicos

A sugestão de Sica é que o tribunal relaxe as próprias restrições ao HC para aceitar matéria de fato... Assim a corte poderia discutir direito material e fixar teses sobre a interpretação de fatos, em vez de criar precedentes sobre qual é o recurso adequado para cada pedido... Por isso, hoje a corte é cheia de precedentes sobre direito processual penal, mas o que ela precisa é de jurisprudência sobre direito material penal

Isso porque a relatora verificou que havia matéria de fato controvertida a ser solucionada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Processo RR - 1231-06.2015.5.06.0144 Fonte: CONJUR... Ocupantes de cargos de confiança também têm direito a receber em dobro se trabalharem em fins de semana e feriados... Foi o que decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de consultor de empresa de Recife

O magistrado destacou que o artigo 373 , inciso I , do Código de Processo Civil prevê que o ônus da prova incumbe ao autor da ação, quanto ao fato constitutivo do seu direito... Com base nisso, o TRF5 reconheceu o direito do contribuinte à não incidência da CIDE nas importações de nafta e aromáticos, consignando que a lei não alcança essas matérias-primas quando usadas para a... No entanto, sobre esse ponto, o TRF5 afirmou que não há nos autos elementos para verificar se tal procedimento é, de fato, realizado pela refinaria, pois o laudo que ela juntou ao processo "não se mostra