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JusBrasil - Notícias
25 de outubro de 2014

AGU afasta aplicação de multas contra procuradores em caso de descumprimento de decisões sobre benefícios previdenciários

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça, a previsão de multas contra procuradores federais em ações previdenciárias. A decisão reafirma o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF...) quanto à impossibilidade de aplicação de ...

Advocacia Geral da União - 04/02/2013

AGU afasta multa aplicada ilegalmente a procurador em ação que condenava o INSS

. Os procuradores também afirmaram que a decisão afrontou entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional aplicação de multas por protelação a qualquer advogado. Segundo eles, o TRF1 também...A Advocacia-Geral da ...

Advocacia Geral da União - 11/10/2012

AGU afasta multa aplicada ilegalmente a procurador em ação que condenava o INSS

. Os procuradores também afirmaram que a decisão afrontou entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional aplicação de multas por protelação a qualquer advogado. Segundo eles, o TRF1 também...A Advocacia-Geral da ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 11/10/2012

AGU afasta multa aplicada ilegalmente a procurador em ação que condenava o INSS

. Os procuradores também afirmaram que a decisão afrontou entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional aplicação de multas por protelação a qualquer advogado. Segundo eles, o TRF1 também...A Advocacia-Geral da ...

Direito do Estado - 11/10/2012

AGU afasta multa aplicada ilegalmente a procurador em ação que condenava o INSS

. Os procuradores também afirmaram que a decisão afrontou entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional aplicação de multas por protelação a qualquer advogado. Segundo eles, o TRF1 também...A Advocacia-Geral da ...

Âmbito Jurídico - 11/10/2012

AGU - AGU afasta multa aplicada ilegalmente a procurador em ação que condenava o INSS

. Os procuradores também afirmaram que a decisão afrontou entendimento do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional aplicação de multas por protelação a qualquer advogado. Segundo eles, o TRF1 também...A Advocacia-Geral da ...

Nota Dez - 15/10/2012

Pais de adolescentes acusados de estupro devem custear tratamento da vítima

ª Câmara de Direito Civil, que manteve concessão de tutela antecipada na comarca da Capital, determinou ainda o pagamento de multa de R$ 5 mil, pelo fato de os pais tentarem protelar a aplicação da liminar... determinado. Questionaram a ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 15/03/2013

AGU - Advocacia-Geral afasta no TRF da 1ª Região multa indevida aplicada contra procurador federal

pode ser aplicada multa por protelação a qualquer advogado. O relator do caso no TRF1 acolheu os argumentos da AGU e cassou decisão da 22ª Vara Federal. Eventual sanção processual pelo descaso, deve...A Advocacia-Geral da União (AGU) ...

Nota Dez - 28/06/2012

Mantida multa à indústria calçadista por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

parcialmente provido e o segundo improvido com aplicação de multa por protelação -, a empresa impetrou mandado de segurança, indeferido pelo TRT. Nele, a Azaleia questionou, em vão, que não foram...A empresa de calçados Azaleia Nordeste S/A ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 12/05/2011

TST mantém multa à Azaleia por não adotar medidas de segurança a trabalhadores

parcialmente provido e o segundo improvido com aplicação de multa por protelação -, a empresa impetrou mandado de segurança, indeferido pelo TRT. Nele, a Azaleia questionou, em vão, que não foram...A empresa de calçados Azaleia Nordeste ...

JurisWay - 11/05/2011

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