Multa. Guia de Recolhimento em Notícias

Na guia de recolhimento, o apenado poderá consultar multas por CNPJ ou CPF... De iniciativa do conselheiro e corregedor-geral Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, a guia de recolhimento permitirá aos jurisdicionados, por meio do site do Tribunal de Contas, o acesso ao boleto para pagamento... O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) está implantando um sistema para recolhimento de valores decorrentes das multas imputadas aos gestores

guia de recolhimento da união e anotando-se o número do processo a que se refere, juntando-se comprovante aos autos”... Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se... pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que “os valores constantes desta Tabela devem ser recolhidos no Banco do Brasil mediante preenchimento de Guia de Recolhimento

guia de recolhimento da união e anotando-se o número do processo a que se refere, juntando-se comprovante aos autos... Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se... pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que os valores constantes desta Tabela devem ser recolhidos no Banco do Brasil mediante preenchimento de Guia de Recolhimento

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guia de recolhimento da união e anotando-se o número do processo a que se refere, juntando-se comprovante aos autos”... Para o pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário que conste na guia de recolhimento da União (GRU) o número do processo a que ela se... pagamento do porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, dispõe que “os valores constantes desta Tabela devem ser recolhidos no Banco do Brasil mediante preenchimento de Guia de Recolhimento

Para pagamento de débitos de ICMS declarados em GIA (Guia de Informação e Apuração) e/ou parcelados, o contribuinte deve emitir a guia de recolhimento por meio do Posto Fiscal Eletrônico , no serviço Conta... de Arrecadação de Receitas Estaduais - GARE-ICMS ou Guia Nacional de Recolhimentos Especiais - GNRE... A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo preparou um guia com orientações e procedimentos necessários para consulta dos valores e emissão dos principais documentos de recolhimento

após a expedição da guia de recolhimento inicia-se a competência do juízo de execução, concluindo, assim, que não será possível a apreciação dos pedidos executórios até que a referida guia chegue ao conhecimento... Contudo, o réu requereu a reconsideração da decisão para o fim de sobrestar a expedição do mandado de prisão, requerendo fosse expedida a guia de recolhimento definitiva a fim de possibilitar ao juízo... Segundo recentes posições do STF e deste STJ, a expedição da guia de recolhimento e seu encaminhamento ao juízo de execução não podem ser condicionados à prévia prisão do paciente , de forma que apenas

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou regra que define a guia sobre o recolhimento do depósito prévio necessária para entrar com ação anulatória de débito fiscal, resultante de penalidade... Dispõe sobre a guia a ser utilizada, na Justiça do Trabalho, para o recolhimento do depósito prévio destinado à propositura de ação anulatória de débito fiscal resultante de penalidade administrativa imposta... O ministro explica que esse tipo de ação tem sido muito comum, em decorrência da aplicação de multas por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego

Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)... A exigência de entrega da guia é prevista em duas normas: a leis do FGTS ( 8.036/90 ) e a Lei Orgânica da Seguridade Social ( 8.212/91 )... A medida não implica a devolução de quantias pagas, e será aplicada apenas aos casos em que não há obrigatoriedade de recolhimentos ao FGTS

Quando o contribuinte insere informação falsa na Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) sobre as compensações de contribuições com créditos inexistentes, deve sofrer... "Logo, cabe a aplicação da multa isolada quando a conduta do contribuinte foi falsa com intenção deliberada de reduzir o valor devido e o subsequente recolhimento de sua obrigação tributária para com a... imposição de multa isolada de 150% sobre as quantias indevidamente compensadas