Não Comprovação da Origem da Dívida em Notícias

O pedido foi recusado em primeira instância, mas o autor recorreu, sob a justificativa de que não seria preciso provar a origem da dívida... O pedido foi recusado em primeira instância, mas o autor recorreu, sob a justificativa de que não seria preciso provar a origem da dívida... O pedido foi recusado em primeira instância, mas o autor recorreu, sob a justificativa de que não seria preciso provar a origem da dívida

Faltou comprovação Para o julgador do caso, a empresa não comprovou a contratação de serviço que alega ser a origem da dívida... A decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, de São José dos Pinhais/PR, que registrou que a empresa não conseguiu comprovar a contratação de serviço que alega ser a origem da dívida... A empresa não comprovou a contratação de serviço que alega ser a origem da dívida. Para juiz do PR, ficou evidente a ilicitude da restrição do consumidor em cadastro de restrição ao crédito

Afirmou desconhecer a origem da dívida que gerou a negativação, uma vez que só utiliza telefonia fixa, cujas faturas, garante, são pagas em dia... O ônus, anotou Schuch, não pode ser imposto ao autor... Na ação de origem, o autor sustentou ter sofrido constrangimento com a inscrição indevida nos cadastros de restrição

"A presente hipótese não trata da divulgação de informações sobre inscrição em dívida ativa... Refere-se à possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros os seus inadimplentes, ainda que não haja inscrição prévia em dívida ativa", explicou o ministro... Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a administração pública pode inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha havido o prévio registro na dívida ativa

Afirmou desconhecer a origem da dívida que gerou a negativação, uma vez que só utiliza telefonia fixa, cujas faturas, garante, são pagas em dia... O ônus, anotou Schuch, não pode ser imposto ao autor... Na ação de origem, o autor sustentou ter sofrido constrangimento com a inscrição indevida nos cadastros de restrição

Afirmou desconhecer a origem da dívida que gerou a negativação, uma vez que só utiliza telefonia fixa, cujas faturas, garante, são pagas em dia... O ônus, anotou Schuch, não pode ser imposto ao autor... Na ação de origem, o autor sustentou ter sofrido constrangimento com a inscrição indevida nos cadastros de restrição

A magistrada argumentou que o conjunto probatório apresentado no processo demonstrou que a loja não provou a ocorrência de fraude realizada em nome da parte autora, bem como da origem da dívida, nem sequer... “No presente caso trata-se de dano “in re ipsa” que dispensa provas do prejuízo para sua comprovação, implicando em dano moral indenizável nos moldes do direito consumerista, notadamente, pela inserção

"A presente hipótese não trata da divulgação de informações sobre inscrição em dívida ativa... inscrever o devedor em cadastro de inadimplentes mesmo que não tenha havido o prévio registro na dívida ativa... Refere-se à possibilidade de a administração pública inscrever em cadastros os seus inadimplentes, ainda que não haja inscrição prévia em dívida ativa", explicou o ministro

Alegou desconhecer a origem da dívida e que não possuiria vínculo com a instituição financeira... Não o fazendo, reputa-se inexistente a dívida e a inscrição em órgão restritivo de crédito configura ato ilícito passível de reparação... “Esta, apesar de arguir que o débito teria origem em cartão de crédito contratado pelo autor em 2001, não se desincumbiu do ônus probatório que lhe competia (art. 373 , II do NCPC ), pois não trouxe nenhum

O Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, entendeu que não houve comprovação de que o pagamento feito no acordo judicial apresentado possui relação com o valor da confissão de dívida anterior... No STJ, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, entendeu por manter a decisão do tribunal de origem... Uma empresa que deve R$ 1,7 milhão a título de honorários advocatícios não conseguiu, na Justiça, comprovar que a dívida já havia sido quitada