Negócio de Venda e Compra com Reserva de Domínio em Notícias

"A manutenção da titularidade do bem na pessoa do alienante é decorrência natural da natureza jurídica do contrato de venda com reserva de domínio... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente... No recurso apresentado ao STJ, a recorrente alegou que, em contrato de venda com reserva de domínio, o crédito detido pelo alienante do bem não se sujeita aos efeitos da recuperação da compradora, devendo

Vamos falar hoje de uma cláusula especial utilizada nos contratos de compra e venda de bens móveis... O contrato com reserva se dará na modalidade à prazo e por escrito, onde ambas as partes acertam o valor total da venda, da entrada, a quantidade de parcelas e as datas de vencimento

Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/08/2019, DJe 22/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR TEMA Compra e venda com reserva de domínio... DESTAQUE Os créditos concernentes a contrato de compra e venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial da compradora, independentemente de registro da avença em cartório... De se ressaltar que, tanto no que concerne à cessão fiduciária de créditos como quanto à venda com reserva de domínio, o registro do contrato não é requisito constitutivo do negócio jurídico respectivo

futura com cláusula de autofinanciamento e pacto de reserva de domínio com a Marcopolo... No caso, a ação de indenização proposta contra a Fiat buscava a reparação de prejuízos decorrentes do não recebimento de veículos adquiridos através de contrato de compra e venda de veículos para entrega... Os autores da ação afirmaram, ainda, que a concessionária, em agosto de 1995, quando já estava inadimplente com vários dos contratos relativos à compra e venda de veículos e com inúmeras outras obrigações

veículo Corsa, sem reserva de domínio, ano 1999, modelo 2000; e dois cheques, nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00... Luiz Tadeu Barbosa, o qual pediu vista dos autos, acompanhou o entendimento do relator, destacando que o negócio jurídico de compra e venda do veículo Corsa se deu nas dependências do estabelecimento comercial... A autora salientou que apenas um dos sócios figurou no contrato de compra e venda (D. dos S.B.F.)

futura com cláusula de autofinanciamento e pacto de reserva de domínio" com a Marcopolo... No caso, a ação de indenização proposta contra a Fiat buscava a reparação de prejuízos decorrentes do não recebimento de veículos adquiridos através de "contrato de compra e venda de veículos para entrega... Os autores da ação afirmaram, ainda, que a concessionária, em agosto de 1995, quando já estava inadimplente com vários dos contratos relativos à compra e venda de veículos e com inúmeras outras obrigações

veículo Corsa, sem reserva de domínio, ano 1999, modelo 2000; e dois cheques, nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 4.000,00... Luiz Tadeu Barbosa, o qual pediu vista dos autos, acompanhou o entendimento do relator, destacando que o negócio jurídico de compra e venda do veículo Corsa se deu nas dependências do estabelecimento comercial... A autora salientou que apenas um dos sócios figurou no contrato de compra e venda (D. dos S.B.F.)

futura com cláusula de autofinanciamento e pacto de reserva de domínio" com a Marcopolo... No caso, a ação de indenização proposta contra a Fiat buscava a reparação de prejuízos decorrentes do não recebimento de veículos adquiridos através de "contrato de compra e venda de veículos para entrega... Os autores da ação afirmaram, ainda, que a concessionária, em agosto de 1995, quando já estava inadimplente com vários dos contratos relativos à compra e venda de veículos e com inúmeras outras obrigações

futura com cláusula de autofinanciamento e pacto de reserva de domínio com a Marcopolo... No caso, a ação de indenização proposta contra a Fiat buscava a reparação de prejuízos decorrentes do não recebimento de veículos adquiridos através de contrato de compra e venda de veículos para entrega... Os autores da ação afirmaram, ainda, que a concessionária, em agosto de 1995, quando já estava inadimplente com vários dos contratos relativos à compra e venda de veículos e com inúmeras outras obrigações

futura com cláusula de autofinanciamento e pacto de reserva de domínio" com a Marcopolo... No caso, a ação de indenização proposta contra a Fiat buscava a reparação de prejuízos decorrentes do não recebimento de veículos adquiridos através de "contrato de compra e venda de veículos para entrega... Os autores da ação afirmaram, ainda, que a concessionária, em agosto de 1995, quando já estava inadimplente com vários dos contratos relativos à compra e venda de veículos e com inúmeras outras obrigações