Ninguém Pode Beneficiar-se da Própria Torpeza em Notícias

O Estado viola, aqui, um princípio: o de que ninguém pode ser beneficiado de sua própria torpeza. Em 1895, em Nova Iorque, Elmer matou seu avô para ficar com a herança... Pois o tribunal ferrou o neto, Elmer, e o impediu de se beneficiar da torpeza de seu ato. Mutatis mutandis, o princípio aqui se aplica

Acerca da decisão, o advogado Arthur Castilho Gil , sócio do escritório, destaca que “ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”. Por sua vez, o também sócio Matheus Starck de Moraes , asseverou:

pode se beneficiar da própria torpeza — nemo auditur propriam turpitudinem allegans”... da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, não sendo lícito à parte arguir vício para o qual concorreu em sua produção, sob pena de se violar o princípio de que ninguém pode... Depois do julgamento no qual a maioria do colegiado acompanhou o voto-vista de Schietti, o relator acrescentou um aditamento ao seu voto, destacando decisão da própria turma no sentido de prevalecer o

Levando-se em consideração que um dos princípios do direito é o de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza, e por entender que houve inobservância de elemento essencial ao contrato, acarretando... Ou seja, não se pode reconhecer relação de emprego com motorista, sem que o trabalhador esteja legalmente habilitado para dirigir.”... Segundo o relator, Desembargador Eduardo de Azevedo Silva, “a ilicitude que (o autor) cometeu ao trabalhar como motoboy, sem carteira de habilitação, não pode ser amparada pelo direito do trabalho, pois

Nancy Andrighi lembrou que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois informar que tal garantia não encontra respaldo legal... “Não se pode concluir que o bem de família legal seja inalienável e, por conseguinte, que não possa ser alienado fiduciariamente por seu proprietário, se assim for de sua vontade, nos termos do artigo... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária, alegaram

Lelo Coimbra cita um princípio clássico do Direito, o de que “ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza”... A proposta, do deputado Igor Timo (Pode-MG), tramita na Câmara dos Deputados... Ele afirma que a delação premiada não pode sofrer interferências obscuras ou suspeitas, pois o colaborador “só pode ser movido pelo interesse em se redimir dos seus crimes”

Por mais tristes que sejam as consequências do nosso veredito para os palmeirenses, não podemos esquecer o que diz um velho aforismo da cultura jurídica: “Ninguém pode ser beneficiado com a própria torpeza... Quem se vale de sua própria torpeza ou malandragem (torpeza de um membro da equipe) para prejudicar os outros (os demais times interessados no resultado da partida) pratica uma conduta aética e imoral... Agora quer a equipe reclamante se valer dessa torpeza para se beneficiar de um outro jogo (uma nova chance de se apresentar melhor em campo)

O relator do caso na 5ª Turma, juiz federal convocado Luiz Antônio Bonat, manteve o entendimento, afirmando que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza... família, o que pode ser extraído da Constituição Federal , quando estabelece a proteção à vida e também, como fundamento, a dignidade da pessoa humana”... magistrado disse: “a manutenção do recebimento da pensão por morte por quem lhe deu causa é motivo de perplexidade, não podendo ser aceita, porque fere princípios basilares da vida em sociedade e da própria

O relator do caso na 5ª Turma, juiz federal convocado Luiz Antônio Bonat, manteve o entendimento, afirmando que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza... família, o que pode ser extraído da Constituição Federal , quando estabelece a proteção à vida e também, como fundamento, a dignidade da pessoa humana”... magistrado disse: “a manutenção do recebimento da pensão por morte por quem lhe deu causa é motivo de perplexidade, não podendo ser aceita, porque fere princípios basilares da vida em sociedade e da própria

Nancy Andrighi lembrou que ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois informar que tal garantia não encontra respaldo legal... “Não se pode concluir que o bem de família legal seja inalienável e, por conseguinte, que não possa ser alienado fiduciariamente por seu proprietário, se assim for de sua vontade, nos termos do artigo... A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de devedores que, após o oferecimento da própria residência como garantia fiduciária, alegaram