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JusBrasil - Notícias
02 de setembro de 2014

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Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar inte...

: A autonomia privada coletiva dos atores sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde... de negociação ...

JurisWay - 23/01/2012

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 04/05/2011

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 04/05/2011

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar inte...

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

JurisWay - 04/05/2011

Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF

quanto à tese constitucional, uma vez não se formou maioria necessária de seis ministros para decidir se as normas foram ou não recebidas pela ordem constitucional de 1988. EC/AD Leia mais: 05/12/2013 - Concedido HC para permitir suspensão ...

Supremo Tribunal Federal - 22/05/2014

Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF

quanto à tese constitucional, uma vez não se formou maioria necessária - de seis ministros - para decidir se as normas foram ou não recebidas pela ordem constitucional de 1988. EC/AD Processos relacionados HC 119567... pela Defensoria ...

JurisWay - 22/05/2014

Repensar a norma jurídica e sua estrutura é fundamental à aplicação do Direito

de imperatividade absoluta ou impositivas, também chamadas absolutamente cogentes ou de ordem pública e de imperatividade relativa ou dispositivas, que não ordenam, nem proíbem de modo absoluto... em uma ordem jurídica, ...

Consultor Jurídico - 24/02/2012

Comentários sobre o cancelamento da Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho

n. 342 da SDI-1, de que medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por normas de ordem pública, não podem ser objeto de negociação coletiva: "É inválida cláusula de acordo ou convenção... coletiva de trabalho ...

Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 04/09/2012

Juiz condena seguradora a pagar seguro por invalidez

/CC ), normas de ordem pública, cogentes e imperativas (artigo 2.035 , § único do Código Civil ), fontes jurígenas do direito contratual e das obrigações, e, portanto, de todo o Direito Privado... , violação da função ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 03/10/2013

TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA DO MPT - CONTRATAÇÃO DOS CABOS ELEITORAIS

        Os partidos políticos a seguir: PC do B, PDT, PMDB, PMN, PP, PPL, PPS, PR, PROS, PRP, PRTB, PSC, PSD, PSDB, PSTU, PT, PT do B, PTB, PTC, PTN, PV e SD, pessoas jurídicas de direito privado, com sedes e qualificações conforme constante do site do ...

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - 11/07/2014

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