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JusBrasil - Notícias
01 de abril de 2015

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Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar inte...

: A autonomia privada coletiva dos atores sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde... de negociação ...

JurisWay - 23/01/2012

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 04/05/2011

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar intervalos inferiores a uma hora em jornada prorrogada

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 04/05/2011

Sindicatos e empresas de transporte rodoviário de Uberlândia são proibidos de ajustar inte...

sociais encontra limite nas regras de higiene, medicina e segurança, normas de ordem pública, imperativas e cogentes relacionadas à proteção jurídica da saúde dos trabalhadores, cujo objetivo é justamente a diretriz ...

JurisWay - 04/05/2011

Juiz reconhece validade de norma coletiva sobre jornada de motoristas e anula auto de infração

, não havia que se falar em direito vinculado à norma de ordem pública, cogente e imperativa. Mesmo porque, como apontou, há norma individual e específica no âmbito da CLT que permite justamente... coletivas, ...

COAD - 25/11/2014

Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF

quanto à tese constitucional, uma vez não se formou maioria necessária de seis ministros para decidir se as normas foram ou não recebidas pela ordem constitucional de 1988. EC/AD Leia mais: 05/12/2013 - Concedido HC para permitir suspensão ...

Supremo Tribunal Federal - 22/05/2014

Regra que veda suspensão da pena em crime de deserção é válida, decide STF

quanto à tese constitucional, uma vez não se formou maioria necessária - de seis ministros - para decidir se as normas foram ou não recebidas pela ordem constitucional de 1988. EC/AD Processos relacionados HC 119567... pela Defensoria ...

JurisWay - 22/05/2014

Repensar a norma jurídica e sua estrutura é fundamental à aplicação do Direito

de imperatividade absoluta ou impositivas, também chamadas absolutamente cogentes ou de ordem pública e de imperatividade relativa ou dispositivas, que não ordenam, nem proíbem de modo absoluto... em uma ordem jurídica, ...

Consultor Jurídico - 24/02/2012

ESPECIAL: Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade?

intransponível quando confronta com norma de ordem pública, cogente, imperativa, como é o caso das horas in itinere, nos termos do artigo 58 , § 2º , da CLT . Esse instituto não se relaciona apenas à duração..., desde ...

JurisWay - 02/03/2015

Comentários sobre o cancelamento da Súmula 349 do Tribunal Superior do Trabalho

n. 342 da SDI-1, de que medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantidas por normas de ordem pública, não podem ser objeto de negociação coletiva: "É inválida cláusula de acordo ou convenção... coletiva de trabalho ...

Instituto de Direito Sanitário Aplicado - 04/09/2012

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