O Juiz Pode Revogar a Medida Liminar, a Qualquer Tempo em Notícias

A avaliação foi feita em decisão na qual Laurita Vaz negou o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado por extorsão... o acórdão condenatórios, a impugnação à prisão preventiva – já então amparada em novo título judicial – poderá ser feita pelos meios recursais ordinários, sem prejuízo do uso do habeas corpus a qualquer tempo... a medida

A avaliação foi feita em decisão na qual Laurita Vaz negou o pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de um homem condenado por extorsão... o acórdão condenatórios, a impugnação à prisão preventiva – já então amparada em novo título judicial – poderá ser feita pelos meios recursais ordinários, sem prejuízo do uso do habeas corpus a qualquer tempo... Ao analisar o pedido de liminar, Laurita Vaz concluiu que a defesa não demonstrou a plausibilidade da tese segundo a qual a prisão preventiva deveria ser revogada ou substituída por medidas cautelares

requerente uma medida liminar [ do STF, no HC ] deveria conduzir a Corte Especial ao raciocínio contrário daquele adotado, haja vista que ao menos perfunctoriamente o Supremo Tribunal Federal entendeu... Mesmo com a decisão do STJ, no entanto, o juiz não pode voltar ao trabalho, até que outro afastamento determinado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região também seja revogado... Esse foi o entendimento unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça para revogar o afastamento do juiz federal Macário Ramos Júdice Neto, de Vitória, que não julga desde 2004 enquanto aguarda

Observa-se que parece ter havido erro material na decisão do juiz, ao arquivar o inquérito sem postulação ministerial nesse sentido... que a falha decorrente do arquivamento dos autos pode ser sanada no momento em que o juízo de 1º grau tomar conhecimento desta impetração (fls. 18-19)... Vale lembrar que o arquivamento não faz coisa julgada, por ausência de sentença de mérito, de modo que, a todo tempo o inquérito por ser "reaberto" principalmente em caso de error in procedendo. [...]

A liminar concedida por um juiz federal em São Francisco (Califórnia), na noite de terça-feira (9/1), que bloqueou temporariamente os efeitos de uma das últimas medidas do governo Trump — a de revogar... A mensagem era: revogar o Daca pode não ser uma boa coisa; então vamos negociar... E, a pedido dos autores da ação contra a medida, que foi editada pelo Departamento de Segurança Nacional do governo Trump, o juiz citou tweets contraditórios do presidente

A obrigação do juiz é motivar se revogar a preventiva, não é soltar imediatamente", afirmou... Sob o ângulo do desgaste, disse: "é melhor deixar o relator pagar o preço judicial da sua liminar". "Mas o presidente do Supremo Tribunal Federal tem que velar pela Corte e não pode denegar Justiça."... Para a revogação da preventiva, disse Fux, o juiz deve apontar os fundamentos que o motivaram. "O juiz tem que dizer que os motivos não existem mais

DENEGAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR - SÚMULA 691 /STF - SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS QUE AFASTAM A RESTRIÇÃO SUMULAR. (...)... Dispositivo Ante o exposto, concedo a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva, com imposição das medidas cautelares diversas fixadas na decisão de eDOC 37. Publique-se. Intime-se... Em consequência, não se pode admitir que a prisão preventiva para garantia da ordem pública seja decretada muito tempo após o fato ou o conhecimento da autoria, salvo a superveniência de fatos novos a

A liminar foi indeferida (e-STJ fls. 350/353)... Diante disso, pede, em liminar e no mérito, a revogação da medida cautelar de afastamento do recorrente do cargo de parlamentar do município de Paracambi/RJ... O Judiciário não pode "fechar os olhos" para esse fato

Deferida a liminar e prestadas informações, o Ministério Público Federal manifestou-se pela concessão da ordem... Posteriormente, após pedido do Ministério Público, em 6/3/2023, o juiz de 1º grau decretou a prisão preventiva... Ante o exposto, concedo o habeas corpus para revogar a prisão preventiva dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro impetrou Mandado de Segurança, com pedido de liminar, para que a decisão do juiz Marcelo Bretas fosse suspensa... "Se ela é ou não culpada do que lhe foi imputado o processo penal dirá, a seu tempo. E esse tempo não é hoje, não é isso que está sendo julgado aqui... Proteção das crianças A Lei 13.257 /2016 modificou o artigo 318 do Código de Processo Penal para estabelecer que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar se a acusada for mãe de criança