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Jusbrasil - Notícias
27 de maio de 2016

Página 1 de 350 resultados

Juiz limita honorários de advogada em ações previdenciárias

Por entender que são abusivos os contratos celebrados por uma advogada e seus clientes prevendo o pagamento de 50% do valor da causa em honorários, além de cinco salários mínimos, o juiz Ademir.... "Constata-se que os contratos de ...

Consultor Jurídico - 22/02/2015

Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios

brasileira. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica. A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo , onde é possível que o advogado faça o download... e coordenador da Campanha, afirma que a ...

Valnise - 10/02/2015

Em 10 de agosto, Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios mobilizará redes sociais

. 24 do Estatuto da Advocacia da OAB prevê: "a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado.... Neste domingo, 10 de agosto, é ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 08/08/2014

Em vídeo, OAB reforça campanha contra honorários irrisórios

. Com esse intuito, criamos a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários”, explica. A Campanha tem um endereço eletrônico exclusivo , onde é possível que o advogado faça o download gratuito de materiais..., afirma que a luta contra ...

Valnise - 01/12/2014

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento... de obrigações anteriormente ...

Câmara dos Deputados - 07/01/2013

Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado

da presidência do órgão julgador. A câmara entendeu ainda que, mesmo prevista em contrato, a cláusula de prorrogação automática de fiança é nula, daí a necessidade de declarar inexistente o débito em relação... à autora. Além dos encargos ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 29/06/2015

Advogado não pode cobrar honorários de trabalhador assistido por sindicato, reforça decisão da 2ª VT de Rio do Sul

(Sintacc) do município, descontou 50% do valor de uma ação vencida por um trabalhador como pagamento de honorários contratuais, o que não é permitido na Justiça do Trabalho. A decisão é do juiz Roberto... Masami Nakajo. No âmbito ...

JurisWay - 07/08/2015

Turma de Ética Profissional da OAB/SP fixa diferentes ementas sobre honorários advocatícios

, inclusive descredenciamento. A prestação dos serviços advocatícios via Convênio é totalmente gratuita aos usuários, sendo vedada qualquer cobrança a título de honorários, taxas, emolumentos... – DEVOLUÇÃO PROPORCIONAL DOS ...

Sergio - 22/06/2015

Os honorários advocatícios e o novo CPC – A sucumbência recursal

O novo CPC cria uma situação inovadora porque diz que a interposição da apelação ensejará nova verba honorária. A sucumbência recursal é um dos novos institutos concebidos pelo novo CPC . Até... exclusivamente em razão da interposição dos ...

Bernardo - 22/04/2016

Mais uma decisão do STJ admite ressarcimento de honorários contratuais

e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações... que versem sobre situações fáticas ...

André - 07/05/2014

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