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JusBrasil - Notícias
30 de julho de 2014

Página 1 de 279 resultados

Mais uma decisão do STJ admite ressarcimento de honorários contratuais

e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações... que versem sobre situações fáticas ...

André - 07/05/2014

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento... de obrigações anteriormente ...

Câmara dos Deputados - 07/01/2013

Honorários devem ser pedidos em ação própria

a arbitrar o valor dos honorários proporcionais a que têm direito, dentro de um processo de execução de título extrajudicial. O escritório, que deixou de prestar serviços para a Caixa Econômica Federal... é naqueles processos ...

Consultor Jurídico - 31/03/2013

ADVOGADO PODE PROTESTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS, DIZ OAB

. No entanto, por se tratar o contrato escrito de honorários de título executivo extrajudicial, poderia ser cobrado judicialmente, sem necessidade de protesto. O conselheiro cita também que a admissão... a qual o protesto de ...

OAB - São Paulo - 21/03/2012

Redução de honoráriosé possível com pedido

Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição. Para o STJ, como a matéria a ser debatida no recurso é... a decisão do STJ, "a redução dos ...

Espaço Vital - 01/10/2012

Comissão aprova definição prévia de honorários

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações... de obrigações anteriormente assumidas, ...

Consultor Jurídico - 07/01/2013

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito... de crédito bancário como mera ...

Superior Tribunal de Justiça - 15/08/2013

Turma reconhece direito à indenização correspondente aos honorários contratuais

jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, respaldando o entendimento adotado. A decisão mencionada no voto é no sentido de que os honorários convencionais integram o valor devido a título de perdas... e danos, nos termos dos ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 11/04/2013

Terceira Turma rejeita fixação de honorários com base em monitória julgada extinta

indicado originalmente no processo de execução. A Caixa Econômica Federal promoveu ação de execução de título extrajudicial com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta...-corrente, não constitui título ...

JurisWay - 26/05/2011

Rejeitado fixação de honorários com base em monitória julgada extinta

indicado originalmente no processo de execução. A Caixa Econômica Federal promoveu ação de execução de título extrajudicial com base em contrato de abertura de crédito rotativo em conta...-corrente, não constitui título ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 26/05/2011

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