Carregando...
JusBrasil - Notícias
28 de agosto de 2014

Página 1 de 287 resultados

Em 10 de agosto, Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios mobilizará redes sociais

. 24 do Estatuto da Advocacia da OAB prevê: "a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem crédito privilegiado.... Neste domingo, 10 de agosto, é ...

Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul - 08/08/2014

Mais uma decisão do STJ admite ressarcimento de honorários contratuais

e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 . O pagamento dos honorários extrajudiciais como parcela integrante das perdas e danos também é devido pelo inadimplemento de obrigações... que versem sobre situações fáticas ...

André - 07/05/2014

Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações de arrendamento... de obrigações anteriormente ...

Câmara dos Deputados - 07/01/2013

Honorários devem ser pedidos em ação própria

a arbitrar o valor dos honorários proporcionais a que têm direito, dentro de um processo de execução de título extrajudicial. O escritório, que deixou de prestar serviços para a Caixa Econômica Federal... é naqueles processos ...

Consultor Jurídico - 31/03/2013

ADVOGADO PODE PROTESTAR CONTRATO DE HONORÁRIOS, DIZ OAB

. No entanto, por se tratar o contrato escrito de honorários de título executivo extrajudicial, poderia ser cobrado judicialmente, sem necessidade de protesto. O conselheiro cita também que a admissão... a qual o protesto de ...

OAB - São Paulo - 21/03/2012

Redução de honoráriosé possível com pedido

Nos casos em que seja negado provimento ao recurso, a redução dos honorários advocatícios só é possível se houver pedido expresso na petição. Para o STJ, como a matéria a ser debatida no recurso é... a decisão do STJ, "a redução dos ...

Espaço Vital - 01/10/2012

OAB lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios

. O artigo 24 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê: “a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos e constituem..., submeter-se a ...

OAB - Mato Grosso do Sul - 07/08/2014

Comissão aprova definição prévia de honorários

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou proposta que limita a valores previamente definidos em contrato os honorários advocatícios pagos pela cobrança extrajudicial de prestações... de obrigações anteriormente assumidas, ...

Consultor Jurídico - 07/01/2013

Advogado cobra mais de R$ 400 milhões da Petrobras em honorários

mil, em valores da época. A perícia é contestada pelo advogado João Cunha, que afirma que o perito ignorou o que foi gasto em 17 contratos de risco firmados com empresas subcontratadas para..., a Petrobras depositou, a título de ...

Consultor Jurídico - 14/08/2014

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito... de crédito bancário como mera ...

Superior Tribunal de Justiça - 15/08/2013

1 2 3 4 5 28 29 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/busca