OJ 173/sdi-i do TST em Notícias

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Orientação Jurisprudencial - OJ n. 173 do SDI1 do TST

Jurisprudência • OJ • Data: 25/09/2012

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. I - Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE.

TST altera redação da orientação jurisprudencial OJ 173 da SDI-1 sobre adicional de insalubridade por raios solares
Notícias•30/10/2012 • Atualidades do Direito
Durante o período de revisão de súmulas e OJ´s o TST alterou a redação da OJ 173 sobre o adicional de insalubridade fundamentado na incidência de raios solares.
Adicional de Insalubridade e radiação solar
Notícias•11/03/2016 • Alexandre Bitencourth Hayne
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar
Notícias•06/10/2018 • Diego Carvalho
Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1, firmou entendimento do sentido de que “Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor... Comprovação O relator do recurso de revista do condomínio, ministro Breno Medeiros, assinalou que o Tribunal Regional não observou o item II da Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais... Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
Adicional de Insalubridade e radiação solar
Notícias•10/03/2016 • Thiago de Oliveira Soares
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
Tribunal Pleno aprova súmula sobre insalubridade e radiação solar
Notícias•08/03/2016 • JurisWay
Interpretação dos incisos I e II da OJ 173 da SBDI-I do TST... INTERPRETAÇÃO DA OJ 173 DA SBDI-I DO TST. É indevido o pagamento de adicional de insalubridade pela mera exposição à radiação solar, não se enquadrando a hipótese no disposto na NR 15, Anexo 7
TST autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas
Notícias•16/12/2019 • Consultor Jurídico
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Com informações da Assessoria de Imprensa do TST... Ao TST, a CBF argumentou que a Constituição da República admite o exercício de atividades com exposição a agentes insalubres mediante o pagamento do adicional de insalubridade
TRT edita nova súmula sobre adicional de insalubridade para trabalho a céu aberto
Notícias•20/01/2017 • Âmbito Jurídico
Na esteira do que preceitua a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-1/TST, tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância... Além disso, citou várias decisões do TST e sua atual jurisprudência sobre o assunto (Item II da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1), que preceitua que faz jus ao adicional de insalubridade o trabalhador... OJ-SBDI1-173, II, DO TST. QUADRO 1, ANEXO 3, DA NR 15/MTE. I – RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL A DETERMINADA CLASSE DE TRABALHADORES
Plenário aprova projetos de autoria do deputado Adriano Sarney
Notícias•23/10/2018 • Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão
), do Tribunal Superior do Trabalho... a exposição a raios solares, uma vez que não há norma que enquadre a incidência de raios ultravioletas como fator nocivo à saúde do trabalhador, conforme a Orientação Jurisprudencial 173, da Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1
EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE
Notícias•03/10/2011 • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região
Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes... Desse modo, os ministros da Quarta Turma, verificando contrariedade à OJ nº 173 da SDI-1, decidiram unanimemente dar provimento ao recurso da empresa para excluí-la da condenação ao pagamento do adicional... Entretanto, em face da jurisprudência do TST no sentido de ser incabível o pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da exposição a raios solares, por ausência de amparo legal, o relator acolheu
EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE
Notícias•03/10/2011 • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região
Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho pela Orientação Jurisprudencial nº 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa Açúcar e Álcool Bandeirantes... Desse modo, os ministros da Quarta Turma, verificando contrariedade à OJ nº 173 da SDI-1, decidiram unanimemente dar provimento ao recurso da empresa para excluí-la da condenação ao pagamento do adicional... Entretanto, em face da jurisprudência do TST no sentido de ser incabível o pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da exposição a raios solares, por ausência de amparo legal, o relator acolheu

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Adicional de Insalubridade e radiação solar

Empregado de condomínio não terá direito a adicional de insalubridade por exposição à radiação solar

Adicional de Insalubridade e radiação solar

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TST autoriza jogos de futebol às 11h, mas prevê adicional e pausas

TRT edita nova súmula sobre adicional de insalubridade para trabalho a céu aberto

Plenário aprova projetos de autoria do deputado Adriano Sarney

EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE

EXPOSIÇÃO A RAIOS SOLARES NÃO GARANTE A EMPREGADO RECEBIMENTO DE INSALUBRIDADE