Pdv. Reintegração em Notícias

(Embasa) que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de reintegração de um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A... A decisão revoga ainda tutela antecipada concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que havia determinado a reintegração antes do trânsito em julgado da decisão

Empregado público que adere ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa não tem direito a reintegração... Assim decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar improcedente o pedido de reintegração de um assistente de saneamento da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que aderiu ao PDV... Entendendo que não houve motivação para a dispensa, como exige a Constituição , determinou a reintegração do trabalhador

Não há obrigação de gestão dos interesses financeiros do servidor aderente de modo que não há direito à reintegração no cargo público do qual se desligou voluntariamente”... Uma ex-servidora da Universidade Federal de Viçosa/MG teve seu pedido de declaração de nulidade da sua exoneração do serviço público em virtude da sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV... A juíza federal destacou, ainda, que a Lei nº 9.468 , ao instituir o PDV, não colocou como obrigação do órgão federal, como contrapartida do desligamento, tutelar os interesses financeiros, patrimoniais

voluntário (PDVs)... Os servidores que retornarem aos órgãos e estatais deverão devolver o valor recebido pela adesão ao PDV, em parcelas mensais de, no máximo, 10% da remuneração... A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira proposta que permite a reintegração ao serviço público de ex-servidores federais que aderiram a programas de desligamento

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Também afirmou que não aceitaria retornar à função caso a verba recebida no PDV tivesse que ser compensada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Também afirmou que não aceitaria retornar à função caso a verba recebida no PDV tivesse que ser compensada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Também afirmou que não aceitaria retornar à função caso a verba recebida no PDV tivesse que ser compensada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

Depois, no entanto, ele ajuizou reclamação trabalhista na qual requeria a reintegração, alegando que, além de ter sido coagido moralmente a aderir ao plano, a EMBASA, por ser integrante da Administração... Também afirmou que não aceitaria retornar à função caso a verba recebida no PDV tivesse que ser compensada... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

O trabalhador requereu à Justiça do Trabalho sua reintegração ao emprego público, sob a alegação de que era detentor de estabilidade e de que teria sido coagido a pedir dispensa... isto é, beneficiar-se do plus resilitório que lhe proporcionou a adesão ao Programa de Incentivo à Demissão Voluntária e, depois, após um lapso de tempo razoável de afastamento, obter o direito de reintegração... Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a validade do desligamento de um ex-empregado das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A (Ceasa-RJ) que aderiu a Programa de Demissão Voluntária (PDV

), e de reintegração ao serviço público federal e ainda, indenização por danos materiais e morais... TRF da 1ª Região confirmou sentença da Vara Única de Ilhéus que julgou improcedente o pedido de anulação do ato que exonerou o autor em decorrência de sua adesão ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV... voluntária, a opção pela permanência no serviço não poderia ensejar qualquer espécie de sanção aos trabalhadores, e que somente em face nas situações expressas na Lei nº 8.112 /90 é admissível a reintegração