Penhora de Bem de Valor Irrisório em Notícias

Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que não se pode impedir a penhora on line mesmo de valores irrisórios, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (... Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, afirmou que a Turma vinha decidindo pela liberação de bens e direitos cujos valores fossem considerados irrisórios em relação... ao total da dívida, uma vez que “não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução (CPC/1973

Castro, alegou a inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ às execuções fiscais, comprovando a má-fé da terceira adquirente, principalmente pelo valor irrisório dos bens constante do contrato e incerteza na... como determinação judicial de penhora, estando ciente o alienante, razão pela qual foi reconhecida a fraude e declarada a ineficácia da compra e venda, com a consequente penhora dos imóveis”... de Brito ressaltou: “Percebe-se, portanto, que quando da realização do registro do instrumento de compra e venda, já existia inscrição de dívida ativa, execução proposta pelo Estado de Minas Gerais, bem

Entretanto, a penhora determinada somente localizou recursos irrisórios em sua conta bancária... Como os honorários são também uma verba alimentar, tendo em vista que os valores de aposentadoria são impenhoráveis, Nacle pediu a penhora parcial dos rendimentos do ex-deputado... Ao citar o ex-deputado, a Justiça determinou que, caso não houvesse o pagamento, fosse feita a penhora de bens. Mesmo assim, as medidas não foram suficientes para quitar a dívida

a 1% do valor, entende-se irrisório o valor do bem penhorado... Segundo jurisprudência do Tribunal, “afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade... irrisório

PENHORA ON LINE. CABIMENTO. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. IRRELEVÂNCIA... O agravante não logrou êxito em demonstrar que a penhora recai sobre verba de natureza impenhorável, pois não restou claro que os valores são oriundos de aposentadoria... Ademais, como muito bem salientado pelo Ministério Público, os demais documentos trazidos aos autos, desprovidos de assinatura, não se prestam a comprovar o recebimento de valores decorrentes de honorários

a 1% do valor, entende-se irrisório o valor do bem penhorado... Segundo jurisprudência do Tribunal, “afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade... irrisório

Entretanto, a penhora determinada somente localizou recursos irrisórios em sua conta bancária... Como os honorários são também uma verba alimentar, tendo em vista que os valores de aposentadoria são impenhoráveis, Nacle pediu a penhora parcial dos rendimentos do ex-deputado... Ao citar o ex-deputado, a Justiça determinou que, caso não houvesse o pagamento, fosse feita a penhora de bens. Mesmo assim, as medidas não foram suficientes para quitar a dívida

a 1% do valor, entende-se irrisório o valor do bem penhorado... Segundo jurisprudência do Tribunal, “afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade... irrisório

entende-se irrisório o valor do bem penhorado... Segundo jurisprudência do Tribunal, afigurando-se irrisório o valor do bem a ser penhorado em relação ao total da dívida exeqüenda, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade... irrisório

Penhora sobre usufruto, multa cominatória, inversão da ordem de inquirição de testemunhas e aplicação do princípio da insignificância quando o valor do bem furtado é superior a 10% do salário mínimo são... que, em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante, o valor da multa cominatória arbitrado na origem poderá ser revisto... Quanto ao princípio da insignificância, a jurisprudência do STJ aponta para a não incidência deste princípio quando o valor do bem furtado for equivalente a mais de 10% do salário mínimo vigente à época