Penhora de Bem Imóvel Indicado Pela Exeqüente em Notícias

Segundo o acórdão, no caso concreto, "embora documentalmente tenha ocorrido a doação do imóvel indicado pelo exequente à penhora, do executado para seus filhos, nota-se que tal negócio jurídico foi feito... A Câmara reformou, assim, a decisão de primeiro grau e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo autor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 )... Por Ademar Lopes Junior A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do trabalhador, e determinou a penhora sobre o imóvel indicado para o pagamento da dívida trabalhista, e que tinha sido desconsiderado

Segundo o acórdão, no caso concreto, "embora documentalmente tenha ocorrido a doação do imóvel indicado pelo exequente à penhora, do executado para seus filhos, nota-se que tal negócio jurídico foi feito... A Câmara reformou, assim, a decisão de primeiro grau e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo autor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 )... A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do trabalhador, e determinou a penhora sobre o imóvel indicado para o pagamento da dívida trabalhista, e que tinha sido desconsiderado pela sentença do Juízo

Segundo o acórdão, no caso concreto, “embora documentalmente tenha ocorrido a doação do imóvel indicado pelo exequente à penhora, do executado para seus filhos, nota-se que tal negócio jurídico foi feito... A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do trabalhador, e determinou a penhora sobre o imóvel indicado para o pagamento da dívida trabalhista, e que tinha sido desconsiderado pela sentença do Juízo... A Câmara reformou, assim, a decisão de primeiro grau e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo autor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 )... Por Roberto Machini A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante... indicado à penhora, "nota-se que tal negócio jurídico foi feito de maneira simulada, com o único intuito de evitar que os bens constantes do patrimônio do executado fossem atingidos por constrições decorrentes

Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor... A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante de calçados... indicado à penhora, "nota-se que tal negócio jurídico foi feito de maneira simulada, com o único intuito de evitar que os bens constantes do patrimônio do executado fossem atingidos por constrições decorrentes

A magistrada de 1º grau não aceitou o imóvel indicado, justificando que a penhora “não traria resultado útil à execução” já que o bem se encontrava financiado... Um imóvel indicado para penhora em ação trabalhista foi recusado pela Justiça por ser financiado... Inconformado com a rejeição, o exequente interpôs recurso à SEEx, pedindo a reforma da decisão

A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante de calçados... indicado à penhora, “nota-se que tal negócio jurídico foi feito de maneira simulada, com o único intuito de evitar que os bens constantes do patrimônio do executado fossem atingidos por constrições decorrentes... Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor. (Processo 0000156-20.2013.5.15.0024 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Desse modo, o acórdão declarou nula a doação e determinou a penhora sobre o imóvel indicado pelo credor... A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento a um agravo de petição interposto pelo exequente para determinar a penhora de imóvel do segundo executado, sócio proprietário de uma empresa fabricante de calçados... indicado à penhora, “nota-se que tal negócio jurídico foi feito de maneira simulada, com o único intuito de evitar que os bens constantes do patrimônio do executado fossem atingidos por constrições decorrentes

O demanda se tratava de uma Ação de Execução Fiscal onde o imóvel dos executados fora indicado para penhora a fim de garantir o crédito do Exequente, o Estado de Goiás... apenas este bem imóvel, ele seria tratado como bem de família, logo, não seria possível a penhora do mesmo... Em sua petição de defesa, os Executados alegaram que o imóvel indicado se tratava de um bem de família, logo, não poderia ser penhorado, como bem determina o artigo 1º e 5º da Lei de nº 8.009 /90

No caso do processo julgado pelo TST, foi indicado à penhora o bem de família da executada, para substituir seus outros dois imóveis que haviam sido levados à leilão... do seu bem de família - indicado pelo exequente e não impugnado pela executada -, ainda mais quando levanta o valor remanescente da arrematação do seu apartamento, concordando implicitamente com o ato... às suas alegações de que não concorda com a penhora do imóvel