Policial Militar Reintegração de Cargo e Indenização em Notícias

Equipe Soares Santos levando conhecimento à toda família Policial Militar. 👊🏼⚖️... Exclusão Ex Offício x Reintegração “A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por... Descomplicando: Se o Policial foi excluído Ex Offício da corporação e esse ato de alguma forma foi revogado por ilegalidade e posteriormente o Policial venha a ser REINTEGRADO, ele terá direito a indenização

A reintegração é um instituto jurídico que assegura ao servidor público, seja civil ou militar, a indenização por todos os valores salariais que deixou de receber desde o seu injusto desligamento, assim... participou do concurso público promovido pela PMESP, ocasião em que foi sumariamente excluído na fase de investigação social, por supostamente não possuir condições morais para exercer as funções de policial militar... militar

TEMA 1150 - Possiblidade de reintegração de servidor público aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo no qual se aposentou, com a consequente acumulação dos proventos e... TEMA 1177 - Constitucionalidade do estabelecimento, pela Lei Federal 13.954 /2019, de nova alíquota para a contribuição previdenciária de policiais e bombeiros militares estaduais inativos e pensionistas... da remuneração, apesar de previsão de vacância do cargo em lei local

Na questão jurídica posta incide a mora solvendi , uma vez que é concernente ao não pagamento, pelo Estado de São Paulo, de Adicional de Local de Exercício - ALE, devido a policiais militares inativos... Reintegração de posse. Descabimento... Portanto, embora o investigado exercesse cargo com foro privilegiado, não havia nenhum ato de investigação criminal iniciado na origem, mas apenas o inquérito de natureza civil

Os indígenas ouvidos também relataram abusos de natureza sexual cometidos contra as mulheres Krenak pelos policiais militares que faziam a guarda do reformatório... do Estado de Minas Gerais, bem como as patentes, honrarias e postos militares que porventura possua, além das funções e cargos públicos, efetivos ou comissionados, que esteja eventualmente exercendo na... O objetivo real do deslocamento forçado foi o de liberar as terras dos Krenak para fazendeiros que, no anterior, haviam perdido uma ação de reintegração de posse ajuizada para garantir os direitos dos

Na manhã do domingo, fui acordado às 6h30 pelo Tonhão Dutra (vereador de São José dos Campos pelo PT), que me informou que um grande número de policiais militares, tropa de choque, helicópteros, cachorros... Há exatamente um ano, no dia 22 de janeiro de 2012, acatando uma ordem judicial, a Polícia Militar de São Paulo iniciava a operação de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho... Há vários processos pedindo indenização para as famílias. E um processo que pede indenização coletivo para as famílias. O terreno é uma garantia de que essas famílias vão receber uma indenização

A terra Indígena Buriti foi palco de confronto entre indígenas e policiais, durante cumprimento de ordem de reintegração de posse, em maio de 2013. O terena Oziel Gabriel foi morto com um tiro... Eles farão parte do relatório final da CNV, a cargo de Maria Rita Kehl, que será entregue até o fim deste ano ao governo federal... Segundo ele, “os casos apresentados poderão servir como base para possíveis pedidos de indenização coletiva, ou outras ações compensatórias, em favor das comunidades indígenas”

PJe2 : 0707090-82.2019.8.07.0001 Fonte: TJDFT ------------------------------------------------------------------ Desligamento voluntário do Exército não condiciona o militar ao pagamento prévio de indenização... O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, ao analisar o caso, explicou que, conforme alegado pela União, a Lei nº 6.800 /80 realmente condiciona o desligamento do militar à indenização das despesas... com a preparação e formação do militar

Dever de indenização da seguradora. Exoneração... No caso, afastou-se a alegação de imparcialidade, firme em que a autoridade impetrada agiu no legítimo cumprimento das atribuições do cargo... Segunda Turma, para consolidar orientação segundo a qual, somente com o advento da Medida Provisória n. 651 /2014, convertida na Lei n. 13.043 /2014, os valores ressarcidos no âmbito do Regime de Reintegração

De outro lado, o efetivo da Polícia Militar é insuficiente para o apoio do oficial em todas as diligências, restringindo-se a diligências muito específicas (como a condução coercitiva, por exemplo)... roubo, entre outros crimes, ou por todos esses tipos penais) para realizar atos que causam uma grande insatisfação, como afastamento do lar, penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão, despejo, reintegração... Assim, as entidades representativas devem atuar de forma unida e articulada para consolidar o reconhecimento do cargo de oficial de justiça como atividade de risco, bem como lutar pelas suas conseqüências