Prazo Para Recorrer, Contado da Publicação da Sentença em Audiencia em Notícias

Da sentença (da ação), cabe apelação: 15 dias, para recorrer e para responder. Art. 508. APELAÇÃO Interposição: 15 dias. Art. 508. Resposta ou contra-razões: 15 dias. Art. 508... Sentença: 5 dias. Art. 3º, § 4º. ALIMENTOS Contestação, em audiência. Art. 9º , da Lei nº 5.478 /68. Prazo para pagamento ou justificação: 3 dias, da citação. Art. 733... Contados da intimação pessoal do representante da Fazenda Pública. Sentença: 30 dias, se não houver necessidade de audiência. Art. 17, parágrafo único. Leilão: entre 10 e 30 dias, após o edital

Ele tem o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da sentença, para recorrer... Depois, o processo retornará à 4ª Vara para que uma análise formal seja feita, a fim de verificar se houve ou não alguma irregularidade ou perda de prazo... “Como o Corpo de Bombeiros não tem pessoa jurídica, ele será representado pelo GDF, que tem um prazo maior – de 30 dias – para se manifestar”, esclarece o juiz

Ele tem o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da sentença, para recorrer... Depois, o processo retornará à 4ª Vara para que uma análise formal seja feita, a fim de verificar se houve ou não alguma irregularidade ou perda de prazo... Como o Corpo de Bombeiros não tem pessoa jurídica, ele será representado pelo GDF, que tem um prazo maior de 30 dias para se manifestar, esclarece o juiz

Ele tem o prazo de 15 dias, contados a partir da publicação da sentença, para recorrer... Depois, o processo retornará à 4ª Vara para que uma análise formal seja feita, a fim de verificar se houve irregularidade ou perda de prazo... “Como o Corpo de Bombeiros não tem pessoa jurídica, ele será representado pelo GDF, que tem um prazo maior - de 30 dias - para se manifestar”, esclarece o juiz

presentes à audiência conciliatória. § 3º No caso de conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o plano de pagamento da dívida e terá eficácia de título executivo... Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 1º de julho de 2021; 200o da Independência e 133o da República... de 2 (dois) anos, contado da liquidação das obrigações previstas no plano de pagamento homologado, sem prejuízo de eventual repactuação.’

Nada tendo sido convencionado, o prazo para a apresentação da sentença é de seis meses, contado da instituição da arbitragem ou da substituição do árbitro. § 1º Os árbitros poderão proferir sentenças parciais... Prazo para prolação da Sentença No que cerne ao prazo, dispõe o artigo 23 da Lei de Arbitragem : Art. 23. A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes... § 2º As partes e os árbitros, de comum acordo, poderão prorrogar o prazo estipulado para proferir a sentença final.”

B) O prazo para a interposição do recurso é de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação da decisão no D.O., conforme dispõem as Súmulas do STF 699 e 700... Finda a instrução criminal, o magistrado proferiu sentença em audiência... A) Qual o recurso cabível da sentença proferida pelo magistrado determinando a desinternação de Marcos? (Valor: 0,75) B) Qual o prazo para interposição desse recurso

O art. 191 do CPC/1973 , por sua vez, estabelece que, "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação... quinzenal para a impugnação ao cumprimento de sentença

É o registro da sentença no cartório competente (verdadeira publicação) que a configura como tal... A partir desse momento nasce o ônus de recorrer, muito embora o termo inicial para o cômputo do prazo preclusivo nasça muito depois, com a intimação “publicada no diário oficial”.[11] Se o acórdão é registrado... Sabemos que os prazos processuais no CPC/2015 serão contados apenas nos dias úteis (art. 219), enquanto que o CPC /73 o faz em dias corridos

O art. 191 do CPC/1973 , por sua vez, estabelece que, "quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 475-J , § 1º , do CPC/1973 prevê que o prazo da impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados da intimação do executado do auto de penhora e avaliação... quinzenal para a impugnação ao cumprimento de sentença