Prazo Para Recurso Ordinário em Notícias

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  • Prazo para recurso inicia com consulta ao sistema PJe, decide TST

    Notícias21/08/2018Consultor Jurídico
    Assim, o prazo para recorrer terminaria dia 26, sendo o recurso apresentado no dia seguinte intempestivo... Assim, por unanimidade, a 6ª Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no exame da tempestividade do recurso ordinário da empresa, especialmente... O prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir do momento no qual o advogado da parte consulta a intimação no PJe
  • Dias contados: prazo para recurso inicia com consulta ao sistema PJe, decide TST

    Notícias23/08/2018Enviar Soluções
    Assim, por unanimidade, a 6ª Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao TRT para que prossiga no exame da tempestividade do recurso ordinário da empresa, especialmente... Assim, o prazo de oito dias para recorrer terminaria no dia 26, sendo o recurso apresentado no dia seguinte intempestivo... O prazo para apresentar recurso em processo eletrônico começa a correr a partir do momento no qual o advogado da parte consulta a intimação no PJe
  • Agravo de Petição ou Recurso Ordinário. E agora José?

    Notícias23/08/2020Bachareis em Direito
    Se altera o mérito, então pode-se falar em Recurso Ordinário... Agravo de Petição ou Recurso Ordinário. Disponível em: < http://carlamsjc.blogspot.com/2020/08/agravo-de-peticao-ou-recurso-ordinario.html >. Acessado em: 23/08/2020... Cabe Agravo de Petição ou cabe Recurso Ordinário? O raciocínio se baseia no seguinte: se existe um fato novo , óbvio que isso altera o mérito dos autos
  • Falta de luz não justifica devolução de prazo para recurso no PJe

    Notícias29/06/2015Consultor Jurídico
    A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no julgamento de um recurso ordinário em que a autora alegava ter perdido o prazo para recorrer em razão da falta de energia... Falta de luz não justifica a devolução de prazo para a interposição de recurso no Processo Judicial Eletrônico... Clique aqui para ler a decisão
  • Intempestividade impede a análise de recurso ordinário

    Notícias25/07/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A tempestividade está relacionada ao prazo legal previsto para a apresentação do recurso na Justiça, incluindo o último dia do prazo... O recurso ordinário de um motorista foi apresentado após o fim do prazo legal e não foi, por isso, apreciado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO)... O preparo está relacionado ao recolhimento das taxas judiciais para a apresentação do recurso
  • Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

    Notícias13/07/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Assim, para todos os efeitos, a ciência da decisão ocorreu somente no dia 16 de janeiro 2012. O prazo para recurso iniciou-se em 17 de janeiro de 2012 e terminou em 24 de janeiro de 2012... Entendendo que o recurso não observou o prazo legal, o magistrado não conheceu da medida... No entanto, a instituição de ensino apresentou o recurso ordinário no dia 20 de dezembro de 2011, ou seja, antes da publicação da sentença
  • Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

    Notícias13/07/2012Academia Brasileira de Direito
    Assim, para todos os efeitos, a ciência da decisão ocorreu somente no dia 16 de janeiro 2012. O prazo para recurso iniciou-se em 17 de janeiro de 2012 e terminou em 24 de janeiro de 2012... Entendendo que o recurso não observou o prazo legal, o magistrado não conheceu da medida... No entanto, a instituição de ensino apresentou o recurso ordinário no dia 20 de dezembro de 2011, ou seja, antes da publicação da sentença
  • TRT3 - Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

    Notícias13/07/2012Nota Dez
    Assim, para todos os efeitos, a ciência da decisão ocorreu somente no dia 16 de janeiro 2012. O prazo para recurso iniciou-se em 17 de janeiro de 2012 e terminou em 24 de janeiro de 2012... Entendendo que o recurso não observou o prazo legal, o magistrado não conheceu da medida... No entanto, a instituição de ensino apresentou o recurso ordinário no dia 20 de dezembro de 2011, ou seja, antes da publicação da sentença
  • 3ª Turma do TRT18 aplica deserção em recurso ordinário

    possui recursos financeiros para a suportar as despesas do processo”... “Ora, se o recorrente não efetua o preparo, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e a concessão de prazo para recolhimento de custas e depósito recursal, não merece ser conhecido... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não apreciou o mérito de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde
  • 3ª Turma do TRT18 aplica deserção em recurso ordinário

    Notícias16/01/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    possui recursos financeiros para a suportar as despesas do processo”... “Ora, se o recorrente não efetua o preparo, mesmo após o indeferimento dos benefícios da justiça gratuita e a concessão de prazo para recolhimento de custas e depósito recursal, não merece ser conhecido... A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) não apreciou o mérito de um recurso ordinário interposto por uma empresa contra decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho de Rio Verde
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