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JusBrasil - Notícias
22 de maio de 2015

Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

ordinário considerado fora do prazo pelo juiz de 1º Grau sobe, de qualquer maneira, para o TRT. Se o agravo de instrumento é considerado procedente, o recurso ordinário será analisado pela Turma... o despacho que deixou ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 26/03/2014

Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

do agravo de instrumento, um recurso ordinário considerado fora do prazo pelo juiz de 1º Grau sobe, de qualquer maneira, para o TRT. Se o agravo de instrumento é considerado procedente, o recurso... ordinário ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 04/01/2015

TRT 23ª Região: 1ª Turma considera tempestivo recurso apresentado após prazo legal

expressa da autoridade judiciária competente.” Como nesse caso o juiz determinou o prazo de 24 horas para a reapresentação do documento corrompido, a 1ª Turma – por maioria – decidiu que o recurso...Magistrado havia concedido novo ...

Danielli - 12/05/2015

Erro de parte permite que tribunal se recuse a analisar recurso

, nesse contexto, a decisão mediante a qual se concluiu pelo não conhecimento do recurso ordinário porque intempestivo". Para ele, o TRT-4 não violou os princípios do devido processo legal... do prazo, o TRT-4 não avaliou o ...

Consultor Jurídico - 21/04/2015

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Portal Nacional do Direito do Trabalho - 05/11/2012

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Âmbito Jurídico - 05/11/2012

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - 05/11/2012

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Associação dos Advogados de São Paulo - 05/11/2012

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Academia Brasileira de Direito - 05/11/2012

TRT3 - Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Maria Stela Álvares da Silva Campos, o prazo legal de oito dias para interposição do recurso ordinário não foi observado. É que a contagem do prazo para interposição de recurso ordinário só tem... ...

Nota Dez - 05/11/2012

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